A Assembleia Legislativa deve retormar, na próxima 3ª, a votação do projeto do governo estadual parcelando o pagamento da RGA (revisão geral anual) para os servidores estaduais. Ontem, em sessão tensa, com muitos embates e manifestações de servidores estaduais, que estavam nas galerias, o projeto foi aprovado em primeira votação por 12 votos a 10. Com pedido de vistas do deputado Zeca Vianna (PDT) e como hoje é ponto facultativo (por conta da passagem da tocha olímpica), a Assembleia deve ter sessão dia 28.
A votação do parecer da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAO), favorável ao projeto do governo, foi aprovado por 12 a 10, mas há deputados que questionam o resultado. Janaína Riva (PMDB) cogita acionar o judiciário divergindo do placar anunciado. Ela votou contra.
A proposta do governo é pagar 2% em setembro próximo, 2% em janeiro e 2% em abril de 2017, totalizando 6%. Os 5,28% ficam condicionados. Se houver arrecadação para cobrir o montante, ele será concedido. Com essa definição, o governo busca não ultrapassar o limite de gastos com pessoal estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
A votação do projeto ocorreu após a proposta do fórum sindical, mediada por deputados, ser descartada, ontem, pelo governo. Eles pediram 6% parcelados em 3 vezes e mais 4,21% em abril, totalizando 10.21%.
"Acredito que o governo foi no seu teto. Começou com zero e hoje estamos com 6% de reajuste com possibilidade de estender e chegar aos 11% caso a Lei de Responsabilidade Fiscal seja corrigida", disse o presidente Guilherme Maluf.
Servidores de várias categorias (dentre elas a Educação) continuam em greve. Uma parte voltou ao trabalho.