A proposta do governador Pedro Taques (PSDB) de reter 20% do repasse do duodécimo dos Poderes para ajudar a pagar uma parcela da dívida do Executivo com o Bank of America não foi aceita pela Assembleia Legislativa. O presidente da casa, deputado Eduardo Botelho (PSB) afirma que a medida pode prejudicar o funcionamento do Parlamento.
“Também não concordo com a proposta. O secretário de Fazenda (Rogério Gallo) tem dito que não quer que 2017 e 2016 contaminem 2018 no executivo, então, não pode contaminar também o recurso dos poderes. Vamos fazer 2018 da maneira correta. Vamos dar prioridade porque a casa (Assembleia) tem gastos e não temos mais de onde tirar dinheiro”, disse o deputado em entrevista à Rádio Vila Real FM, ontem.
Botelho espera ainda que o executivo faça ainda hoje o repasses dos recursos necessários para o pagamento da folha salarial de janeiro do parlamento, que está atrasada. Os recursos são do duodécimo de janeiro, que deveria ter sido depositado no último dia 20. “Janeiro já acabou e a única coisa que temos garantia é de que vão repassar o valor da folha de pagamento. Sobre custeio não foi falado. Estamos neste pé”, afirmou.
Primeiro-secretário da Assembleia, Guilherme Maluf (PSDB) diz que determinou um estudo para ver qual o impacto dos atrasos no funcionamento do legislativo. Ele ressalta que não rejeita a ideia de ajudar o Poder executivo, porém, as instituições também foram penalizadas nos últimos anos, o que dificultaria reter ainda mais recursos.
“Não temos margem para deixar de receber 20%, com todo recurso que já foi segurado pelo governo. O Botelho está fazendo um estudo e eu também estou. Se houver margem, eu não sou contra ajudar o governo, como foi feito na minha gestão. Agora, meu receio é de isso não ser suficiente para tocar a casa”, ressaltou o tucano.
Além de propor a retirada de 20% do duodécimo, o governo do Estado publicou um decreto no último dia 26 de janeiro no qual posterga o pagamento da dívida de R$ 197 milhões de duodécimos atrasados do ano passado. Pela proposta, o executivo deve retirar 10% do excesso de arrecadação para quitar este débito.
Os 20% que ele propõe tirar dos repasses constitucionais até o mês de abril seriam recompostos até o final deste ano. O Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública também não aceitaram a proposta. Já o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público Estadual (MPE) acataram a ideia. Sem o consenso de todos, o executivo deve continuar conversando com os poderes.