O volume de projetos de resolução, aqueles que propõem alterações nas regras internas da Assembleia Legislativa, durante 2015 pode estimular uma discussão acerca da reforma do Regimento Interno da Casa a partir do primeiro semestre do próximo ano. A avaliação é do líder do governo no Parlamento, o deputado estadual Wilson Santos (PSDB), para quem o Legislativo não pode viver “eternamente de acordos”.
A referência do tucano é quanto as tramitações, em especial, das peças orçamentárias do governo – a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA) – que não seguiram os prazos previstos na legislação interna da Assembleia, passando mais tempo do que o previsto no Regimento em análise nas Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, bem como recebendo emendas de autoria dos parlamentares.
O prazo a mais foi fruto de entendimento mútuo entre os parlamentares, que consideram o tempo previsto no Regimento Interno como insuficiente para análise dos projetos, principalmente, por conta da grande quantidade de emendas que têm sido apresentadas.
“Eu prefiro seguir o Regimento Interno. Ele é uma peça fundamental para o funcionamento do Parlamento. Toda vez que nós tivermos que fazer acordos ‘extra-regimento’, estamos assinando a morte dele. Ou respeita-se o Regimento ou reforma-se. Não podemos viver eternamente de acordos. Os acordos são legítimos e oportunos, mas o que é definitivo é o Regimento”, defende o tucano.
O prazo de tramitação de projetos de leis, no entanto, não é o único alvo de possíveis mudanças nas regras internas da Assembleia Legislativa. Já tramitam na Casa propostas que põem fim ao voto secreto dos parlamentares em situações como, por exemplo, a apreciação de vetos do governo; que preveem cortes nos salários dos deputados que não comparecerem às sessões plenárias; e que dão mais atribuições aos membros suplentes das comissões permanentes da Casa.
Os parlamentares discutem ainda mudanças nas regras para a eleição da Mesa Diretora. A ideia é proibir a reeleição do presidente e do primeiro-secretário, bem como a alternância de cargos entre membros das chapas. Também a possibilidade de a escolha da composição da Mesa seja realizada por meio de candidaturas avulsas.
A maioria destas propostas foi apresentada já no início do ano legislativo. Nenhuma delas, no entanto, já passou por apreciação em plenário. Autor do projeto que corta os salários dos deputados que faltarem às sessões, Oscar Bezerra (PSB) chegou a suspeitar de um boicote à sua proposta, por conta da demora na tramitação.
Para Emanuel Pinheiro (PR), que apresentou o projeto que altera as regras da eleição da Mesa Diretora, ao menos esta proposta precisa passar pelo crivo do plenário já no primeiro semestre do ano que vem, tendo em vista que o pleito para a escolha da nova diretoria da Assembleia ocorre no final de 2016.