A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa publicou as portariais que oficializam três Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). Elas vão apurar suposto crime de sonegação fiscal, a responsabilidade e funcionamento das OSs e a qualidade, os valores gastos e prazo de execução e entrega das obras do Veículo Leve sob Trilhos (VLT).
As Organizações Sociais de Saúde são entidades terceirizadas que atuam em unidades hospitalares e fazem a transferência de recursos públicos do Estado para os Municípios e as autoridades parlamentares querem saber se havia lisura nos procedimentos. A portaria define nome dos deputados que terão a função de “investigar os contratos com as OSs, quantificando os valores pagos, os serviços prestados, bem como a justificativa pelos atrasos dos repasses dos recursos da área de saúde destinados aos municípios”. Ela é de autoria do deputado doutor Leonardo Albuquerque (PDT) e do presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf (PSDB), e obteve o apoio de outros 14 parlamentares que também assinaram os pedidos.
Por entendimento do Colégio de Lideres, caberá ao autor do requerimento – no caso o deputado doutor Leonardo Albuquerque (PDT), vice-líder do Governo – a prerrogativa de presidir a referida Comissão. Ela terá prazo de 120 dias, prorrogáveis por mais 60, caso necessário.
Já outra portaria trata da Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar e “investigar os procedimentos praticados pela Administração Pública Estadual nos processos de renúncia fiscal que ocasionaram a possível prática de sonegação tributária”. Apresentada pelo deputado José Carlos do Pátio (SDD), a referida CPI obteve 12 assinaturas e foi automaticamente aprovada. Também neste caso, deve ser respeitado o entendimento do Colégio de Líderes para que o autor, José Carlos do Pátio (SDD) seja o presidente da CPI, que conta ainda com a presença dos deputados, Gilmar Fabris (PSD), Max Russi (PSB), Wilson Santos (PSDB) e Wancley Carvalho (PV). Estas indicações serão referendadas pela Mesa Diretora, bem como o nome dos suplentes, segundo assessoria.
Por fim, a última portaria trata da da CPI das Obras de Mobilidade Urbana do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), já vem com a nomeação dos membros da referida comissão, que terá prazo de 180 dias para “investigar as denúncias pertinentes às obras de mobilidade urbana, em especial as referentes à implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), cuja inauguração estava prevista para atender ao evento da Copa do Mundo”. Os titulares são os deputados Oscar Bezerra (PSB), Mauro Savi (PR), Dilmar Dal Bosco (DEM), Wagner Ramos (PR) e Silvano Amaral (PMDB).