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Assembleia libera pagamento de 327 URVs em Mato Grosso

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A Assembleia Legislativa autorizou pagamento da Unidade Real de Valor (URV) a 327 servidores, sendo 128 ativos, 116 inativos e 83 pensionistas. Os valores estarão disponíveis na próxima folha de pagamento e os atrasados serão quitados em duas vezes, sendo 50% no mês de novembro e 50% em dezembro.

Entre os beneficiados, 74 tiveram atualização nos valores, sendo 18 ativos, 42 inativos e 19 pensionistas. Até agora, 34 ações foram anuladas e a Procuradoria do Legislativo verificará se houve má fé por parte dos servidores, que poderão ser obrigados a restituir os valores, além de responder a processo disciplinar interno.

Dos 821 processos que constavam na lista para receber a URV, apenas 327 estão regulares. Os 494 nomes ficarão suspensos até que uma auditoria da Casa, com prazo de 150 dias, reavalie os casos. O Ministério Público Estadual (MPE) e Tribunal de Contas do Estado (TCE) encontraram inconsistências na estabilidade ou enquadramento de funcionários, valores acima do teto remuneratório, violação ao cronograma estabelecido, fragilidades no sistema informatizado de controle de pagamento ou matrículas duplicadas.

Procuradora-geral da Assembleia Legislativa, Ana Lídia Souza Marques, afirmou que ninguém sabe quem elaborou a primeira lista de servidores que receberam diferenças de junho a outubro. "Não tem autorização e nem assinatura", disse.

Para quitar a diferença relativa à URV, que vigorou no período de 1994 a 1997, estimada R$ 80 milhões a Assembleia dividiu o valor em 25 parcelas.

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