A Assembleia Legislativa prorrogou os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Sonegação Fiscal por mais 15 dias e da CPI do Ministério Público do Estado de Mato Grosso por 180 dias. A determinação para as prorrogações está publicada no Diário Oficial do Estado.
A CPI da Renúncia Fiscal foi constituída em março do ano passado. A comissão foi dividida em três sub-relatorias. Mas o relator-geral é o deputado Maxi Russi (PSB) e o presidente o deputado José Carlos do pátio (SD). A comissão foi criada para investigar a prática de concessão de incentivos fiscais por parte do Estado e apurar se os beneficiários do recurso estão em dia com as contrapartidas impostas nos contratos.
Atualmente, a CPI já realizou 108 reuniões, sendo 93 delas públicas e 14 fechadas. Nesse ínterim, os deputados da Comissão ouviram mais de 50 pessoas. O relatório final deve ser entregue à Mesa Diretora até o dia 10 de dezembro. Após aprovado em Plenário, o documento será encaminhado ao governo do estado à sugestão de uma nova lei de incentivos fiscais.
Já a CPI do MPE realizou até o momento 14 reuniões ordinárias. Desse total, dez foram públicas e quatro fechadas. Nesse período, os deputados ouviram seis pessoas. O prazo de encerramento dos trabalhos da Comissão está previsto para maio de 2017. O presidente é o deputado Max Russi (PSB)
Os parlamentares da CPI do MPE suspenderam as oitivas, durante o período eleitoral (eleições municipais), mas os trabalhos continuaram sendo realizados internamente pela equipe técnica. Nas reuniões internas, os deputados membros da Comissão e a equipe técnica estão definindo o encaminhamento para as futuras oitivas.
A CPI do MPE foi constituída pelo ato nº 057/2015 e publicado no Diário Oficial de 26 de novembro de 2015.
