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Assembleia Legislativa aprovou 160 leis durante o ano passado

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Assembleia Legislativa de Mato Grosso (faixada)A Assembleia Legislativa encerrou o ano com 160 leis sancionadas. O Colégio de Líderes foi decisivo na aprovação de projetos necessários para o desenvolvimento de Mato Grosso. “Tivemos um ano de muito trabalho, com debates importantes para a tomada de decisões voltadas ao desenvolvimento de Mato Grosso. Foi um ano produtivo”, avalia o presidente da Casa de Leis, deputado Romoaldo Junior (PMDB).

Diversas audiências públicas foram realizadas para ouvir a população mato-grossense. Os projetos de leis, que trataram da gratuidade de passagens ao idoso e o modelo da administração gerida pelas Organizações Sociais da Saúde (OSS) estiveram entre as propostas amplamente debatidas, inclusive no interior. Regularização fundiária, educação, segurança pública e malha viária também estiveram em pauta no ano passado.

O movimento Unemat para o interior ganhou força com a aprovação da PEC que aumentou o percentual do repasse para a Universidade Estadual de Mato Grosso. Agora, a instituição de ensino poderá ampliar e instalar novos campi. “O sentimento é unânime no interior pela chegada da Unemat”, avalia Romoaldo, que reuniu a população de Nova Monte Verde para discutir o assunto.

A população ainda teve a oportunidade de expor sua opinião sobre os serviços oferecidos pelas operadoras de telefonia celular através da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia Móvel, que percorreu as cidades polos para colher as informações. Objetivo é encaminhar ao Ministério Público Estadual (MPE) e Procuradoria-Geral do Estado (PGE) as recomendações de melhorias para as operadoras invistam no setor.

“Os servidores públicos também puderam contar com o apoio parlamentar nas suas reivindicações. Diversas foram as reuniões para discutir a situação dos professores da rede pública estadual, bem como a dos servidores do Detran”, destaca o Romoaldo. Ele citou também a fiscalização das obras da Copa do Mundo, que vem sendo feita pela Comissão de Infraestrutura Urbana e Transporte, presidida pelo deputado Sebastião Rezende (PR).

Outro avanço citado pelo deputado foi à realização do concurso público para provimento de cargos e formação de cadastro de reserva para Procurador Legislativo de 3ª Classe, Nível Superior e Nível Médio. 

Além disso, o seminário Cenários Estratégicos de Mato Grosso, realizado em Cuiabá, reuniu renomados economistas e segmentos organizados para discutir e analisar a situação social e econômica de Mato Grosso e suas perspectivas. “Este seminário contribuirá com o planejamento estadual”, garante José Riva (PSD), idealizador do evento.

Na área social, a Assembleia Legislativa atuou junto às entidades filantrópicas, através da Sala da Mulher, coordenada por Dilar Savi. A população teve a oportunidade de prestigiar palestras educativas e contribuir com os menos favorecidos com doações de alimentos e desfile de modas Cuiabá Fashion.

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