A Assembleia Legislativa instalou hoje a comissão especial para avaliar a renovação ou eventual reversão da concessão dos serviços prestados pela Energisa na distribuição de energia em Mato Grosso que acaba em dezembro de 2027. A iniciativa prevê o acompanhamento da atuação da concessionária nos últimos 28 anos, com o envolvimento da sociedade civil e de órgãos públicos. A comissão passa avaliar o contrato da Energisa com a Aneel – que teve seis termos aditivos – para que sejam feitos avaliações por parte dos integrantes e suas assessorias do que foi ou não cumprido pela concessionária. Representantes da Aneel, Energisa, governo de Mato Grosso, entre outras entidades vão prestar esclarecimentos aos deputados.
“O processo de renovação não pode ser iniciado no final da concessão. Então, até abril de 2026, a Aneel tem que decidir se renova ou não. Esse é o ponto importantíssimo. Nós temos cerca de oito meses para tratar deste assunto”, disse o vice-presidente da comissão, Wilson Santos, acrescentando que algumas cláusulas não foram cumpridas pelo grupo Rede e a Energisa, como a implantação de energia trifásica, usada em indústrias e empresas com aparelhos de alta potência, para todos os municípios de Mato Grosso. Ele também destacou que há localidades no interior que ainda não contam com agências físicas para atender à população
A deputada estadual Janaína Riva (MDB) ficou responsável em realizar agendamentos junto aos representantes do ministério de Minas e Energia, Aneel, como, também, com a bancada de deputados federais e senadores. Ela avaliou que é preciso “levar as demandas que não foram cumpridas no contrato pela Energisa. Agora é hora de pontuarmos que Mato Grosso merece maior atenção da Energisa. Dos 12 estados que a Energisa atua, Mato Grosso representa 33% dos lucros desta concessionária. Mato Grosso paga uma energia cara e merece uma energia de qualidade para atender lá na ponta. A Assembleia Legislativa está empenhada em fazer essa discussão. Melhorar este serviço que é tão importante para o cidadão”, explicou.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Leo Bortolini, disse na reunião com deputados, que alguns prefeitos estão revoltados com a situação da distribuição de energia em seus municípios, o que nos deixa muito preocupados. “O próprio TCE e a Confederação Nacional dos Municípios têm incentivado para que os municípios procurem alternativas para a redução com as despesas de energia. E aí, houve uma procura muito grande pela energia solar e, com isso, em muitos municípios. E a Energisa começou a indeferir nos projetos de energia solar contratos por alguns municípios, como Canarana, Gaúcha do Norte e Alta Floresta. Deixo a minha indignação com a Energisa. Isso é um obstáculo que eles vêm colocando para os municípios e garantir os devidos direitos”, criticou o presidente da AMM.
O deputado estadual Valdir Barranco (PT) salientou que muitas propriedades da zona rural estão sem energia.
A comissão da Assembléia é formada pelo presidente Max Russi, os deputados Wilson Santos, Janaina e Barranco, também integram os parlamentares Chico Guarnieri (PRD), Faissal Calil (Cidadania), Júlio Campos e Eduardo Botelho.
Outro lado
Procurada por Só Notícias, a assessoria da Energisa informou que ” o processo de renovação das concessões de distribuição de energia elétrica obedece critérios estabelecidos pelo governo federal, através do Ministério de Minas e Energia – poder concedente – e Aneel, responsável pela fiscalização do serviço. O rito contou, inclusive, com etapa de contribuição da sociedade, por meio de audiências públicas, concluídas em dezembro 2024. A Energisa se mantém à disposição pra eventuais esclarecimentos”.
Receba em seu WhatsApp informações publicadas em Só Notícias. Clique aqui.
