terça-feira, 30/abril/2024
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Assembleia fará sessão extra para votar contas de Taques e projeto do Fethab

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Os deputados estaduais terão sessão extraordinária, no próximo dia 16,  para votar as contas do governador Pedro Taques (PSDB) referentes ao ano de 2016. A previsão é que sejam realizadas até três sessões no mesmo dia e seja votada também a criação de uma conta específica para a arrecadação do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) e seja usado exclusivamente para atender a demanda de construção de moradias e manutenção das rodovias estaduais.

Ano passado, o governo chegou a usar os recursos para a Saúde, por causa da crise financeira. Por este motivo, o projeto deve ser aprovado sem dificuldades. Já sobre as contas do governo, o relator, deputado Jajah Neves (PSDB), ainda não apresentou o relatório final, o que deve ocorrer na própria terça. Apesar disso, as contas do Governo tiveram parecer favorável no Tribunal de Contas do Estado (TCE) com 20 recomendações. O relator do processo no tribunal, conselheiro Valter Albano, examinou o desempenho fiscal, econômico e social do Estado, apontando resultados, dados e indicadores. Ele teve voto acolhido por unanimidade e em consonância com o parecer emitido pelo Ministério Público de Contas.

Após a aprovação das contas e projetos, os parlamentares retornam às férias no dia seguinte, uma vez que o início deste Ano legislativo está previsto somente para 1º de fevereiro.

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