A comissão especial criada pela Assembleia Legislativa para avaliar os serviços prestados pela Energisa iniciou o ciclo de audiências regionais que vai discutir a renovação da concessão de energia elétrica no Estado. A primeira ocorreu em Tangará da Serra, com lideranças políticas, entidades civis, representantes do setor produtivo e moradores. A próxima será dia 10, em Sinop, na câmara.
O contrato de concessão de distribuição de energia vence em 2027, mas, segundo informações apresentadas na audiência, já existem tratativas de renovação com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sem ampla divulgação pública. A possibilidade de prorrogação ou rompimento vem mobilizando a Assembleia e setores da sociedade diante das constantes reclamações sobre tarifas, quedas de energia e atendimento.
O relator da comissão especial, deputado Eduardo Botelho (União Brasil) fez duras críticas à forma como o processo vem sendo conduzido e que a renovação estaria avançando sem participação popular. “O que parece é que querem esconder do povo essa renovação do contrato da Energisa. Em Mato Grosso ninguém sabia. Eu sou deputado, acompanho o setor, e não fui informado de que isso já estava sendo encaminhado, que já havia minuta ou assinatura próxima. Não dá para aceitarmos isso.”
Botelho afirmou que a Assembleia vai agir em várias frentes para impedir que o novo contrato seja firmado sem debate público. “Nós vamos movimentar o Estado, vamos acionar o povo e o jurídico em todas as esferas. Se for para fazer as coisas escondidas, sem ouvir quem paga a conta, nós não vamos aceitar. Queremos modernização, energia de qualidade, atendimento decente e tarifas compatíveis com a realidade dos mato-grossenses.” Ele também reforçou que o contrato precisa contemplar melhorias estruturais e respeito ao histórico do setor elétrico. “Mato Grosso segurou o desenvolvimento do país, mas sofre com cortes constantes, tarifas altíssimas e atendimento precário. Isso não pode ser renovado automaticamente, como se estivesse tudo bem.”
Entre os encaminhamentos previstos estão a revisão de cláusulas contratuais e das condições para renovação; requisição de dados à Aneel e à concessionária; levantamento regional de interrupções, quedas de energia e queixas tarifárias; oitiva de entidades do setor produtivo, consumidores e órgãos de controle.
A Energisa assumiu a distribuição de energia em Mato Grosso em 2014, após a privatização da antiga Cemat. Seu contrato tem validade de 30 anos, com possibilidade de renovação antecipada. Apesar de investimentos anunciados pela empresa, o Estado segue no topo das reclamações sobre falhas no fornecimento, especialmente em áreas rurais e regiões de forte produção agrícola, informa a assessoria da Assembleia.
