Com as indefinições em relação às emendas parlamentares que já foram de R$ 2 milhões em anos anteriores para cada deputado estadual, num total de R$ 48 milhões, e agora estão sendo reduzidas para R$ 1 milhão, num total de R$ 24 milhões para 2012, o deputado Ezequiel Fonseca (PP) se posicionou contrário ao modelo e defendeu que compete aos deputados indicar ao Executivo Estadual a execução das obras prioritárias.
"Temos que trocar as emendas que muitas vezes não são executadas por questões econômicas, por uma proposta orçamentária impositiva, ou seja, que esteja planejada e seja executada. Não tenho duvidas de que cabe ao deputado esclarecer ao governo onde estão as deficiências e as necessidades de investimentos, principalmente por causa do número de localidades, mas tem que ficar condicionado que a definição do investimento é fato irreversível, a não ser por motivos de força maior", disse Ezequiel Fonseca.
O parlamentar do PP afirmou com todas as letras que troca suas emendas por obras e ações e apontou que essa é a vontade da população que espera de seus representantes o atendimento às suas reivindicações.
O líder do governo, Romoaldo Júnior, confirmou que a decisão de reduzir o valor das emendas de R$ 2 milhões como foi no ano passado e está vigendo em 2011 para R$ 1 milhão em 2012 foi do governador, que tem demonstrado a necessidade de se ter economia nos gastos públicos por causa dos compromissos assumidos em relação à Copa do Mundo de 2014.
Romoaldo, no entanto, corroborou que a proposta do deputado Ezequiel Fonseca, que já está sendo discutida com um grupo de deputados, é interessante e poderá se tornar uma solução para o próprio governo que, dentre as prioridades da administração permitiria que os deputados indicassem até valores maiores. "É preciso compreensão de que as realidades das regiões de Mato Grosso são diferentes e muitas vezes o que falta no nortão, não falta no sul, mas acredito na possibilidade, desde que seja de forma consensual entre todos os parlamentares e os suplentes, há possibilidades de se definir obras e ações", frisou o peemedebista e líder do governo.
No XXVIII Encontro de Prefeitos promovido pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), o presidente da Assembleia, deputado José Riva, defendeu o fim das emendas, desde que a arrecadação de tributos federais e estaduais fossem em 30% destinados aos municípios, lembrando que são nas cidades que ficam os problemas para serem solucionados e a população que cobra resultados dos administradores que muitas vezes não podem fazer nada por causa da escassez de recursos.
Ezequiel Fonseca reafirmou que a principal reforma administrativa deveria ser uma nova partilha no bolo da arrecadação pública de uma maneira em geral. "Começa pelo simples fato da administração municipal não ficar à mercê da vontade política do governador ou do presidente da República", disse o parlamentar progressista frisando que Mato Grosso teve sorte nos últimos governos por ter gestores municipalista, que trabalham na ajuda das administrações municipais.
O deputado disse que vai levar o assunto para discussão no Colégio de Líderes na próxima terça-feira, 31.