Pela terceira vez, em 45 dias, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembléia Legislativa decidiu por devolver processos de regularização de terras ao Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat). Desta vez, foram oito devoluções, totalizando 28 nos meses de agosto e setembro. “ Apesar das devoluções anteriores o Intermat continua enviando processos com irregularidades. Há falta de documentos, de comprovação de residência e até de uso socialmente correto da área. Não vamos admitir”, disparou o presidente da Comissão, Zé Carlos do Pátio (PMDB).
Os oito processos em questão são todos referentes a áreas dentro do município de Castanheira (Nortão). “Continuamos encontrando processos que apresentam irregularidades e vamos manter a decisão de devolver todos que não estejam dentro das exigências legais”, reafirmou. Pela terceira vez, segundo Pátio, foram detectadas falhas, inclusive mais de uma em cada processo. “De novo alguns processos apresentam mais de uma irregularidade. Isso é preocupante. Mas vamos continuar mantendo a seriedade nas análises e devolvendo para que as falhas sejam sanadas”, alertou. Os processos poderão retornar a AL a qualquer momento, quando as falhas forem sanadas para receberem pareceres da comissão.
Para se ter idéia da gravidade das incorreções, um único técnico teria dado pareceres com informações contrastantes. Em 21 de agosto, a CCJR havia devolvido 17
processos que estavam irregulares. Antes, no dia 04, voltaram ao Intermat, ao todo quatro processos de regularização de terras relativos a áreas nos municípios de Nova Mutum, Nobres e Alto Garças.