Secretário-chefe da Casa Civil, José Adolpho de Lima Avelino Vieira acredita que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) conseguirá, mesmo diante das turbulências enfrentadas, cumprir o cronograma e tramitação e votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um novo regime fiscal para o Estado, a chamada PEC do teto de gastos. Com isso, a redação final do texto encaminhado pelo Executivo deverá ser votada no dia 18 de outubro.
De acordo com ele, a confiança baseia-se no fato de que o calendário de análise, discussão e votação da PEC foi definido pelo próprio Legislativo. “O cronograma foi apresentado pelo deputado Eduardo Botelho (PSB) e nós acreditamos que ele será cumprido”.
Adolpho destaca que o Estado precisa da aprovação neste prazo para conseguir se adequar à Lei Complementar 156 do Governo Federal, que prevê um reescalonamento das dívidas com a União e, no caso de Mato Grosso, dá um fôlego superior a R$ 1 bilhão. “Precisamos que ele seja cumprido. O Estado tem até o dia 30 de novembro para aderir ao texto do Governo Federal. Se isso não acontecer, a PEC deixa de ter a essência dela e a gente não tem mais a necessidade dela”.
Para o secretário, os recentes fatos envolvendo diversos deputados estaduais não deverão influenciar na tramitação da matéria. Na última semana, as sessões ordinárias foram marcadas pela falta de quórum. “Eu espero que não atrapalhe. Tenho conversado com o presidente Botelho e ele está firme no propósito de cumprir o cronograma que ele mesmo estabeleceu”.
Desde meados de agosto, a Assembleia vive um forte clima de instabilidade, marcado pelo fim do sigilo do acordo de colaboração premiada do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), de seu chefe de gabinete, Sílvio Cezar Corrêa Araújo, e de três familiares do peemedebista. Entre as revelações estavam vídeos, gravados por Sílvio, em que deputados da legislatura anterior, alguns que permanecem na Casa, receberam maços de dinheiro vivo no Palácio Paiaguás.
Mais recentemente, por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, diversos gabinetes foram vasculhados por agentes da Polícia Federal, que cumpriram mandados de busca e apreensão por conta da Operação Malebolge, a 12ª fase da Operação Ararath. O último episódio foi a prisão e o afastamento do cargo do deputado Gilmar Fabris (PSD), acusado de ter tentado obstruir a Justiça.
Diante de tal cenário, Botelho tem buscado fazer com que os deputados não paralisem os trabalhos, baseado inclusive no despacho de Fux, que rejeitou pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para afastar deputados citados na delação