Os deputados estaduais fizeram um mutirão e ontem, em duas sessões (uma ordinária e outra extra) e limparam a pauta do Poder Legislativo com a votação de aproximadamente 30 vetos do governo do Estado. Agora a Assembleia Legislativa entra em recesso de carnaval, voltando a se reunir novamente no dia 3 de março, quando devem começar a discutir a reforma da previdência, ainda nas mãos do governo, mas que deve chegar ao parlamento neste intervalo.
A votação não foi só de vitória para o governo e o parlamento derrubou alguns vetos, cujas leis devem ser promulgadas pela Mesa Diretora da Assembleia. Entre as perdas do governo está a derrubada do veto à Emenda Parlamentar 384, feita ao Projeto de Lei nº 1104/2019, para estimar a receita e fixar despesa para 2020 da Defensoria Pública no valor de R$ 15 milhões. O placar para a derrubada do veto foi unânime: 22 votos favoráveis.
O deputado Faissal Calil (PV) defendeu a derrubada do veto dizendo que “não é possível que o Estado valorize mais quem acuse, do que quem defende. Enquanto o Ministério Público do Estado teve um orçamento de R$ 492 milhões, a Defensoria Pública ficou com apenas R$ 197 milhões no orçamento de 2020. A Defensoria defende o pobre que não tem voz e nem vez”.
Recém-embarcado na base de apoio do governo, o deputado Wilson Santos (PSDB) declarou que o valor de R$ 15 milhões é pouco e que esse montante vetado pelo governo não contempla os investimentos que a Defensoria precisa executar em 2020.
O deputado Delegado Claudinei (PSL) explicou que nas cidades com orçamentos menores, o defensor público trabalha como se fosse um “clínico geral” atendendo de três a quatro municípios. “Eles merecem respeito. Sugiro que parte do duodécimo dos Poderes seja repassada à Defensoria Pública”, disse.
