Os deputados derrubaram, hoje, o veto 95/09, aposto ao Projeto de Lei 27/09, que altera a Lei 7.301, de junho de 2000. A iniciativa do presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP), prevê a redução do IPVA para veículos avaliados de setembro a dezembro, que tenham o valor de mercado reduzido. "Garantimos a derrubada do veto aos veículos que tenham notória redução de preço", explica Riva. Objetivo é criar um instrumento que possibilite a correção da cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. Com a derrubada do veto, o Poder Executivo poderá, excepcionalmente, autorizar a redução da base de cálculo desse imposto.
"Queremos corrigir a injustiça fiscal que existe. Por isso, propomos que nas situações em que for constatada uma significativa redução nos preços médios de mercado, seja feita também a correção na cobrança do IPVA, que atualmente onera os proprietários de carros usados", informa Riva.
Na justificativa do projeto, Riva destaca que o cálculo para o pagamento do imposto está baseado nos valores da tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). E que após a divulgação dessa tabela houve uma redução considerável no valor de mercado dos carros.
A redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos veículos novos é outro fator importante que justifica a revisão da cobrança do IPVA. Conforme o deputado, essa redução aumentou ainda mais a distorção no valor do IPVA de carros usados.
