A sessão matutina ordinária desta quarta-feira terminou agora com a derrubada de quatro vetos do governo. Um deles foi parcial, aposto à emenda apresentada pelo deputado Zeca D´Ávila (PFL) a projeto de autoria do Executivo. O segundo foi total a projeto de autoria do deputado Joaquim Sucena (PFL). Outro foi em projeto de autoria do deputado José Riva (PP) e o último sobre projeto da deputada Verinha Araújo (PT).
O veto que recebeu a defesa mais forte foi o da emenda de D´Ávila. Vários deputados ocuparam a tribuna para registrar solidariedade ao deputado. A emenda vetada pelo governo estabelece que o MT Fomento terá que atender exclusivamente a pequenos e médios empresários, produtores rurais e cooperativas.
Outro veto que teve longa defesa do deputado Humberto Bosaipo (PFL) foi o aposto a projeto de autoria do deputado José Riva, que estabelece o mês da leitura no Estado. Para Bosaipo o veto foi um erro da assessoria do governador Blairo Maggi (PPS) e é necessário sim incentivar a leitura.
Confira a lista das matérias apreciadas na sessão desta quarta-feira de manhã.
PR 129/06 – Ságuas Moraes – Concede título de cidadão mato-grossense ao Sr. Francisco Charneca. Aprovado
Veto Total 102/03- ao projeto de lei nº 278/03, que institui o Programa de Incentivo às Empresas de Transportes Rodoviários de Cargas e de Passageiros – PRO-TRANSPORTE, altera dispositivos da Lei nº 7.829, de 12.12.02, e dá outras providências. Autor: Lideranças Partidárias – mantido com 14 votos a 1
Veto Parcial 30/05 – ao projeto de lei complementar nº 20/05, que altera a Lei Complementar n° 140, de 16 de dezembro de 2003 que “Dispõe sobre a constituição e o funcionamento da Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso S.A.” – MT FOMENTO e dá outras providências. Autor: Poder Executivo – Mensagem nº 54/05 – derrubado com 15 votos
Veto Total 18/06 – ao projeto de lei nº 331/05, que “modifica o § 2º do artigo 35, Seção I, da Lei nº 8.269, de 29.12.04, que institui a Carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências”. Autor: Dep. Joaquim Sucena – derrubado com 15 votos
Veto Total 17/06 – ao projeto de lei nº 309/05, que autoriza o Poder Executivo do Estado, a implantar um posto de atendimento da CIRETRAN no Município de Santa Carmem. Autor: Dep. Dilceu Dal Bosco – mantido com 7 votos sim e 8 não
Veto Total 04/06 – ao projeto de lei nº 269/05, que fica o Poder Executivo autorizado a criar a Circunscrição Regional de Trânsito – CIRETRAN, no Município de Denise, e dá outras providências. Autor: Dep. Chico Daltro – mantido por 5 votos sim e 11 não
Veto Parcial 42/06 – ao projeto de lei nº 391/05, que dispõe sobre informações e documentos a serem fornecidos por operadora de plano de saúde ou de seguro saúde. Autor: Dep. Gilmar Fabris – mantido com 6 votos sim e 8 não
Veto Total 03/06 – ao projeto de lei nº 187/05, que torna obrigatória a entrega do Manual do Preso a todos os condenados que ingressarem no Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso. Autor: Dep. Riva – mantido com 5 votos sim e 11 não
Veto Total 12/06 – ao projeto de lei nº 262/05, que institui o Mês da Leitura no Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Autor: Dep. Riva – derrubado com 14 votos sim e 2 não
Veto Total 08/06 – ao projeto de lei nº 169/05, que dispõe sobre a realização de exames de catarata e glaucoma congênitos nos recém-nascidos em hospitais privados, conveniados e públicos da rede estadual de saúde de Mato Grosso, e dá outras providências. Autor: Dep. Carlos Brito – mantido com 8 votos sim e 8 não
Veto Total 13/06 – ao projeto de lei nº 244/05, que acrescenta norma aos concursos públicos no Estado e dá outras providências correlatas. Autor: Dep. Humberto Bosaipo – mantido por 9 votos sim e 5 não
Veto Total 47/06 – ao projeto de lei nº 57/05, que dispõe sobre a realização de testes vocacionais para alunos das escolas públicas estaduais, e dá outras providências. Autora: Dep. Verinha Araújo – Derrubado com 14 votos sim e 2 não