A Assembleia Legislativa definiu o calendário para votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) do governo do Estado. As datas foram confirmadas durante a segunda audiência pública realizada ontem, no parlamento, em Cuiabá, por exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, e a previsão dos deputados é realizar a terceira votação do orçamento até o dia 29 deste mês, mesmo que para isso seja necessária a realização de sessão extraordinária.
O presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, deputado Wilson Santos (PSDB), divulgou que na próxima terça-feira (22) a Comissão de Constituição, Justiça e Redação fará uma análise da proposta às 14h e depois disso o presidente da Assembleia, Eduardo Botelho (DEM), poderá pautá-la para a primeira votação.
Dia 29, será a vez da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, também às 14h analisar a viabilidade do projeto. No mesmo dia, a matéria deve ser pautada para a segunda votação e em terceira, com a redação final, numa sessão extraordinária.
Os deputados estão em posse de uma terceira versão da LOA desde que o ex-governador Pedro Taques (PSDB) apresentou a sua no ano passado. Um segundo substitutivo foi encaminhado no fim do ano passado após análise das equipes de transição e uma terceira redação ao projeto foi entregue pelo governador Mauro Mendes (DEM) no começo deste ano.
A atual proposta estima uma receita total de R$ 19,2 bilhões, enquanto a despesa total foi fixada em R$ 20,9 bilhões. O déficit previsto para o próximo exercício financeiro é de aproximadamente R$ 1,7 bilhão.
