A Assembleia Legislativa de Mato Grosso debateu, ontem, em audiência pública, a situação dos termos de fomento firmados entre o Estado e entidades filantrópicas, como Apaes e Pestalozzis. Requerido pelo primeiro-secretário, deputado doutor João José de Matos (MDB), o debate atendeu solicitação das entidades preocupadas com a execução e a continuidade das parcerias formalizadas por meio dos termos de fomento, que estabelece a transferência de recursos financeiros do governo estadual, para a execução de projetos das entidades.
Elas solicitam mais agilidade nos repasses para garantir o atendimento a pessoas com deficiência e transtorno do espectro autista (TEA), público que tem crescido significativamente nos últimos anos. O deputado João explicou que o estado está finalizando o cadastramento das Apaes e Pestalozzis para regularizar os repasses. Segundo ele, a maioria das instituições já começou a receber os recursos regularmente e as demais estão com o processo de cadastramento em andamento. “O cadastramento está sendo feito aos poucos, mas a maioria das entidades já está recebendo em dia. É um trabalho importante para organizar tudo e garantir que nenhuma fique de fora. Essas instituições são fundamentais para nossa sociedade”, afirmou.
O diretor-presidente da Apae Cuiabá, Leonardo Arruda, questionou se a elaboração do edital e a assinatura dos novos termos de fomento foram responsáveis pelo atraso no início dos pagamentos. “Durante seis meses nós ficamos sem receber porque não havia nenhum termo assinado com a Seduc. Agora que os convênios foram assinados, queremos dialogar para garantir o pagamento retroativo e discutir novos valores para os próximos anos, assegurando a continuidade e qualidade do atendimento”, disse.
A presidente da Federação das Apaes de Mato Grosso (Feapaes), Silvia Artal, reforçou o pedido por mais recursos e sugeriu uma mesa de negociação junto ao governo. “Juntos precisamos encontrar solução para melhorar o repasse desses recursos financeiros”, afirmou.
Sobre o atraso nos repasses, o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, informou que, das 62 entidades que apresentaram documentação à Seduc, apenas cinco ainda não receberam, devido a pendências em certidões fiscais e contábeis. Ele ressaltou que todas as entidades com documentação regular já tiveram os pagamentos efetuados e que os valores por aluno foram atualizados após mais de 10 anos sem reajuste. Ao todo, 6.120 alunos são atendidos.
Outra novidade prevista no edital, segundo Porto, é que, além de garantir os salários dos professores, as entidades também poderão utilizar os recursos para manutenção dos prédios e compra de materiais pedagógicos. Sobre o intervalo de seis meses sem repasses no início do ano, explicou que se tratou de um período necessário para adequação às novas regras, com chamamento público e maior transparência.
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