A Assembleia Legislativa vai promover investimento na gestão dos 141 municípios com a assinatura de Termo de Cooperação Técnica junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), para universalização do Sistema Integrado de Gestão Administrativa (Siga), que é um software avançado com subsistemas de planejamento, contabilidade, prestação de contas, administrativo e financeiro.
De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf (PSDB), essa será uma contribuição do Poder Legislativo na estrutura tecnológica para a gestão das prefeituras e câmaras municipais que possuem dificuldades com internet de qualidade. “O software está sendo desenvolvido e a Assembleia Legislativa vai contribuir, em uma ação histórica para Mato Grosso, com a integração para os 141 municípios, pois muitas cidades estão distantes e precisamos apoiar o aprimoramento de gestão. É mais um mecanismo de controle, e o controle é inerente ao processo do gestor público, pois quem não quer ser controlado, não pode exercer cargo público”, disse o parlamentar, segundo assessoria.
O deputado lembrou que a Assembleia Legislativa também está promovendo o estudo sobre a viabilidade econômica dos municípios que compõem o Vale do Rio Cuiabá, que possuem os piores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do Estado. A ALMT vai promover um Fórum de Debates para discutir o assunto.
“Temos ações voltadas ao interior do Estado, como a Assembleia Itinerante que já foi promovida em três edições, envolvendo mais de 25 cidades, temos audiências públicas constantemente nos municípios para discutir as demandas do interior, e também já firmamos convênio para a realização de cursos de capacitação para vereadores através da Escola do Legislativo”, elencou Maluf.
Termo de Cooperação – Na semana passada, o TCE, a AMM e a União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (Ucmmat) já assinaram o primeiro Termo de Cooperação Técnica para a implementação do modelo do sistema em cinco municípios: Primavera do Leste, Campo Verde, Nossa Senhora do Livramento, Chapada dos Guimarães e Poconé.
Em 18 meses, será aprimorado o sistema de gestão e encaminhamento de documentos que servem de base para a auditoria e julgamento das contas. Com a parceria, a estimativa é que as prefeituras economizem cerca de R$ 50 milhões por ano com aluguel de sistemas de empresas privadas.
Com a consolidação do sistema, este será repassado para a AMM que promoverá a distribuição para as prefeituras e câmaras municipais e a Assembleia Legislativa contribui também para viabilizar a estrutura tecnológica para os municípios.
“Um programa dessa envergadura é de suma importância para os nossos municípios, levando conhecimento em gestão pública, pois percebemos a preocupação dos gestores municipais com relação aos dados encaminhados para o sistema que analisa as contas. Tudo isso acontece por falta de informação consistente”, disse o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, Ondanir Bortolini (PSD), o Nininho.
O presidente do TCE, conselheiro Antônio Joaquim, argumentou que com o SIGA, “os prefeitos terão um aliado capaz de garantir a qualidade, a confiabilidade, a precisão e a absoluta legalidade de todas as decisões administrativo-financeiras de sua gestão”.
A segurança de gestão aos prefeitos e vereadores foi destacada pelo presidente da AMM, Neurilan Fraga (PSD). “Não podemos pensar em gestão pública sem pensar no aspecto financeiro e os municípios terão economia significativa pois, em média, é gasto R$ 15 mil com aluguel de software por município. Agradecemos a Assembleia Legislativa também que entendeu o chamamento, devido à dificuldade das prefeituras nas transferências das informações por conta da internet, após a consolidação do sistema. Então, o Poder Legislativo contribuirá também com estrutura logística para que essas informações cheguem em tempo real aos órgãos de controle”, comentou.
