A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa marcou para a próxima terça-feira (7), às 9h, segunda audiência pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2016, do governo do Estado, auditório Milton Figueiredo, em Cuiabá. São previstas receita e despesa de R$ 16,035 bilhões, 17% superior de comparado ao orçamento deste ano, estimado em R$ 13,6 bilhões. O projeto original , até a última terça-feira (30), já contava com 32 emendas. o Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR), deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), lembrou prazo para a entrega delas é até dia 9.
Antes de as emendas irem a plenário, têm que receber pareceres das Comissões de Constituição e Justiça e Redação e a de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária. A votação da LDO está prevista para os próximos dias 15 e 16. A não votação, nesse prazo, impede os parlamentares de entrarem em recesso. A 1ª audiência pública aconteceu no último dia (30) e a apresentação aos parlamentares foi feita pelo secretário de Estado de Planejamento, Marco Aurélio Marrafon. “Pela primeira vez o orçamento não está subestimado. O incremento é de mais de R$ 2,5 bilhões a mais na receita. Outro ponto positivo é com o corte na renuncia fiscal que gira em torno de R$ 1 bilhão, acabando com o apadrinhamento. Isso significa mais dinheiro investido em educação e saúde”, disse Dal Bosco, por meio de assessoria.
A maior receita prevista para a LOA/2016 é do ICMS, em R$ 8.317 bilhões. Já a previsão para receita corrente liquida é de R$ 12,612 bilhões. A arrecadação com o Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) é de R$ 586,840 milhões. Já o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) tem a projeção de arrecadação em R$ 877,995 milhões.
Em relação à renúncia fiscal, período compreendido entre 2016 a 2018, está estimada em R$ 1,060 bilhão. Esse valor é 30% menor que ao beneficio aplicado em 2014, que ficou na casa dos R$ 1,504 bilhão. O maior setor a ser contemplado com a renúncia ano que vem é Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic) com R$ 1,060 bilhão. Já o menor incentivo é para o Programa de Incentivo à Cultura do Algodão (Proalmat) é de R$ 44.076.
O dispêndio com a dívida pública em 2016 está projetado em R$ 7,1 bilhões. Esse montante representa 6,13% do Produto Interno Bruto (PIB). Já a dívida consolidada liquida é de R$ 5,1 bilhões que representa 4,4% do PIB estadual. Para o próximo ano, o PIB mato-grossense é de R$ 116,6 bilhões.