Estão definidos os parlamentares que vão compor a comissão especial para discutir o Projeto de Lei 668, que trata da Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca, e regula as atividades pesqueiras nos rios de Mato Grosso, mais conhecido como “Cota Zero” e que pretende suspender por 5 anos o transporte de peixe. Wilson Santos, Nininho, Janaína Riva, Eugênio, Dilmar Dal Bosco, Elizeu Nascimento e Paulo Araújo (PP) vão elaborar calendário para debater o projeto de lei com todos os segmentos envolvidos com a atividade pesqueira em Mato Grosso. Eles devem ir a Goiás e Mato Grosso de Sul e depois apresentar um projeto alternativo ao que foi apresentado pelo governo.
O projeto original do governo vai ser analisado na comissão e Wilson fez críticas a proposta da secretaria de Meio Ambiente. “O presidente (Eduardo) Botelho não vota o projeto como está. A proposta do governo autoriza o pescador a retirar do rio 150 quilos de pescado por semana mas ele não pode transportar o peixe. Tem que comer o pescado no barranco do rio. Isso é um absurdo, que precisa ser corrigido”, expôs.
Wilson disse que a comissão irá a Campo Grande, Corumbá e Miranda (MS) dias 16 e 17 onde “vamos conversar com pescadores, autoridades políticas, com empresários e cientistas ligados à atividade pesqueira” e porque no Mato Grosso do Sul existe uma lei similar em vigor. Segundo Santos, a “Cota Zero” foi implantada em fevereiro de 2019. “A lei já está no oitavo mês. Nessas cidades, a comissão vai saber como está se comportando a econômica local”, observou Santos.
Wilson acredita que no final das discussões será construído um projeto de lei que esteja em consenso com todos os envolvidos com a atividade pesqueira. “O projeto do governo é muito radical em alguns pontos. A comissão tem a chance de arredondar o projeto, e em dezembro apresentar uma proposta consensual”, explicou, através da assessoria.
