O projeto de lei de autoria do Executivo abre crédito especial de R$ 400 mil para a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), valor que será incluído no Plano Plurianual 2008/2011, lei 8.827 e na Lei Orçamentária Anual/2008, está em tramitação na Assembléia Legislativa.
A proposta autorizada na ação 1549 – implantação e manutenção de infra-estrutura nas unidades de conservação estaduais e do Programa 180 – conservação e gestão da biodiversidade da região sudeste mato-grossense. Os recursos necessários à implementação do projeto decorrerão da anulação de dotações previstas nas ações 3094 – construção e ampliação da sSede da Sema.
Os recursos sairão ainda do programa 072 – obras públicas e infra-estrutura, e 1554 – construção e estruturação logística da nova sede da Superintendência da Gestão Florestal e do programa 181 – gestão florestal do Estado de Mato Grosso.
A finalidade é a operacionalização do convênio 01/2007 realizado entre a Sema e o município de Alto Garças. “O referido instrumento tem como objeto a aquisição de área declarada de interesse ambiental, localizada nesse município, para a implantação de Unidade de Conservação, categoria parque, visando à preservação de ecossistema natural, com significativa relevância ecológica e beleza cênica para a região”, diz trecho da justificativa da mensagem 20.
Os investimentos, de acordo com a justificativa, serão direcionados a pesquisas científicas e ao desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico. “A medida traz inúmeros benefícios à sociedade e às economias locais, tudo em conformidade com as disposições do Sistema Nacional de Unidade de Conservação”, afirma texto da mensagem.
A Lei Orçamentária Anual – LOA/2008, aprovada no final do ano passado pela Assembléia Legislativa, estima entre a receita e a despesa recursos da ordem de R$ 6,889 bilhões. Já para a Sema está previsto um montante de R$ 68,495 milhões.
