Os deputados estaduais aprovaram, hoje, em segunda votação, o Projeto de Lei Complementar 47, que estabelece a modalidade do trabalho à distância como cumprimento da jornada de trabalho no governo do Estado, justificando que o teletrabalho já é uma realidade no panorama contemporâneo do mundo do trabalho, cujas obrigações laborais são realizadas remotamente, com a definição de entregas e prazos a serem cumpridos, por meio de tecnologias de informação e comunicação.
O governo também argumenta que neste período de pandemia o teletrabalho (home office) tem se demonstrado uma modalidade viável para determinadas funções públicas, sendo dirigido a servidores que “realizam atividades intelectuais e são capazes de cumprir as metas previamente estabelecidas, executar as atividades sem comando específico, cumprir prazos e efetivamente entregar resultados”.
O deputado Wilson Santos (PSDB) disse que o teletrabalho veio para ficar. “Defendo e vou votar a favor porque os resultados da produtividade aumentaram e isso foi claro e evidente em todos os poderes”, disse, citando como exemplo a própria Assembleia Legislativa. “O teletrabalho é o futuro chegando agora”, afirmou Santos.
Houve duas abstenções na votação, dos deputados Lúdio Cabral (PT) e Valdir Barranco (PT) que alegou ser favorável à matéria, mas contra sua aprovação. “O Ministério do Trabalho apontou fragilidades dessa proposta do governo, durante audiência pública. Temos que ouvir as bases dos servidores para votar esta matéria”, disse o parlamentar que criticou o fato de a matéria estar sendo aprovada de forma célere em plenário. “O encaminhamento da audiência pública foi para não aprovarmos essa matéria com urgência”, disse Barranco.
