Com 14 votos, os deputados estaduais aprovaram, em definitivo, o projeto de lei do governador Mauro Mendes (DEM) que visa reinstituir os incentivos fiscais, alterar o método de cobrança de ICMS e aumentar imposto de setores econômicos de Mato Grosso. A sessão teve início pouco depois das 19h de ontem, e foi concluída pouco depois de 6h da manhã deste sábado. Isso porque, os deputados analisaram uma a uma das 88 emendas apresentadas ao projeto. Destas, foram aprovadas apenas 6 (37, 74, 81, 82, 84 e 88). A medida agora segue para sanção de Mendes.
Entre as emendas aprovadas está a que garantiu que a produção de energia solar permaneça isenta de ICMS por oito anos após o começo da vigência da legislação aprovada pela Assembleia. A intenção do governo era taxar o segmento.
No projeto, os deputados mantiveram em 75% a isenção para o algodão e estabeleceram que a partir de janeiro de 2020 ficam impossibilitadas de acessar incentivos fiscais as empresas que tenham pendências com a Sefaz.
“Foi um debate intenso, desde quando esse projeto chegou aqui. Nós criamos comissões para discutir cada setor. Então, houve discussões muito intensas, fizemos uma sessão longa também. Eu acho que o projeto saiu de bom tamanho e foi o melhor que tinha para ser feito. Os deputados escolheram as melhores opções e vamos ter um projeto que vai ajudar Mato Grosso”, disse o presidente da Assembleia, Eduardo Botelho (DEM), ao final da sessão.
Botelho negou que o projeto original tenha sido desfigurado e afirmou que a minirreforma deve trazer até R$ 1 bilhão ao caixa do Governo.
“Houve alguns ajustes, o que é normal. O governo já sabia que ia ter esses ajustes. Houve muita conversa de que desfigurou o projeto, mas não houve nada disso. Eu acho que o projeto ficou no intermediário, entre o que o Governo gostaria e entre o que o setor produtivo aguenta”, afirmou.
“Essas alíquotas passam a valer a partir de janeiro do ano que vem. Eu acho que com o que está nesse projeto, o Estado deve arrecadar de R$ 700 milhões a R$ 1 bilhão. Nós estamos trabalhando para ter uma melhor arrecadação, para aumentar o caixa do Estado e aumentar as condições de pagar a RGA [Revisão Geral Anual] e outros direitos dos funcionários”, completou.
Dos 24 deputados, apenas Valdir Barranco (PT) não participou da sessão. Votaram contra o projeto dos deputados Lúdio Cabral (PT), Silvio Fávero (PSL), Ulysses Moraes (DC), Elizeu Nascimento (DC), Faissal Calil (PV), Ederson Dal Molin, o Xuxu (PSC), Claudinei Lopes (PSL) e Wilson Santos (PSDB).
Os deputados realizaram a sessão em uma das salas da presidência. Isso porque, os profissionais da Educação lotaram as galerias da Assembleia e tumultuaram o andamento da votação. Os manifestantes estavam há alguns dias acampados no local tentando impedir a votação do texto, a fim de forçar o Executivo a atender pleitos da categoria, em greve há dois meses.
