Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, hoje, em sessão ordinária, em primeira votação, o projeto de lei 1.821, enviado pelo governador Mauro Mendes, que institui o Programa Escolas Cívico-Militares no Estado. O projeto gerou ampla discussão em plenário e foi aprovada com votos contrários dos deputados Lúdio Cabral e Valdir Barranco, ambos do PT.
A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto emitiu parecer favorável e foi aprovado conforme o texto original. O programa escolas cívico-militares em Mato Grosso é para as instituições de ensino da rede estadual de educação básica a serem selecionadas conforme critérios estabelecidos nesta lei, com a finalidade de promover a melhoria na qualidade da educação no ensino fundamental e no ensino médio.
O governo defende que a proposta está inserida no âmbito da criação e transformação de escolas estaduais em militares, propondo que seja adotado o modelo de gestão compartilhada nas referidas unidades, do sobretudo em relação à qualidade do ensino e modelo de instituição escolar.
A deputada Janaína Riva (MDB) usou a tribuna para defender o projeto e das mudanças na mensagem que garantem melhorias nas escolas cívico-militares, como a de que não será mais necessário que o diretor da escola seja um militar da ativa, podendo ser um militar da reserva ou até mesmo um professor do quadro da secretaria estadual de Educação.
O deputado Valdir Baranco (PT), que votou contra o projeto, classificou o texto de inconstitucional e expôs que por não haver essa previsão legal na Constituição Federal e nem mesmo na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
