Os deputados aprovaram, esta manhá, o projeto da lei orçamentária anual e haverá outra votação, ainda esta semana, e depois segue para avaliação e contribuições da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO). Na Comissão de Constituição, Justiça e Redação foram acatadas 62 das 99 emendas apresentadas pelos deputados
Antes da votação, o deputado estadual Zeca Viana (PDT) sugeriu suspensão alegando existir um acordo entre as lideranças para que a LDO fosse votada juntamente com um Projeto de Emenda Constitucional (PEC), que pretende reaver a vaga da Assembleia no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Mas o deputado Eduardo Botelho (PSB), que presidiu a sessão, sugeriu votar a PEC juntamente com a segunda votação da lei orçamentária e a sugestão foi aceita. “Me comprometo a reunir com o presidente e poderemos incluir a votação da PEC na segunda votação da LDO”, disse.
A projeção de receita contida na LDO/2017, de acordo com a secretaria de Planejamento, é de R$ 17,503 bilhões. Mas a Lei Orçamentária Anual (LOA 2017) fixa o valor em R$ 18,4 bilhões. A arrecadação com o Imposto de Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) é de R$ 9,136 bilhões. A variação prevista é maior 9,85%, para 2016, ou seja, de R$ 8,317 milhões.
A previsão do valor previsto para a renúncia decorrente de benefícios tributários na esfera estadual é da ordem de R$ 2,439 bilhões. Para 2016, a renúncia é de R$ 1,061 bilhão. Somente para o Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic) e o Investe Indústria, a renúncia fiscal é de R$ 821,021 milhões. Já os serviços da dívida (juros mais amortização) é de R$ 1,388 bilhão.
Durante o pequeno expediente, Zeca Viana disse que vai cobrar da secretaria de Infraestrutura, informações sobre a qualidade das obras executadas na MT-020, que teve parte do asfalto danificado após as chuvas desta terça-feira (21). O deputado Leonardo Albuquerque afirmou que já esteve com o secretário. “Realmente houve alguns desmoronamentos e outros problemas, mas as medidas para contenção e segurança foram adotadas imediatamente. Na região do Portão do Inferno (MT-251) deverá ser feito um relatório pelo CREA (Conselho Regional de Engenharia) para apurar as causas do deslizamento. Com relação aos danos registrados na MT-020, uma equipe técnica fará um levantamento sobre o que levou o asfalto a ceder”.