Os deputados estaduais aprovaram, em sessão extraordinária, ontem à noite, em primeira votação o projeto que autoriza o governo do Estado a contratar operação de crédito junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no âmbito do Programa de Apoio à Gestão dos Fiscos do Brasil (Profisco), no valor de US$ 56, 2 milhões. Lúdio Cabral (PT) e Ulysses Moraes (DC) foram contrários.
O empréstimo é via Programa de Apoio à gestão dos Fiscos do Brasil (Profisco), feito também por outros Estados, considerando que a crise financeira e fiscal de Mato Grosso impede a capacidade de realização de novos investimentos com recursos próprios para melhoria de serviços ao cidadão, aperfeiçoamento da gestão fiscal e realização de obras de infraestrutura. O governo argumenta que o empréstimo deverá financiar o projeto de modernização da arrecadação do Estado pelo prazo de cinco anos, com encargos financeiros de 3,25% ao ano. O pagamento da dívida de US$ 56,2 milhões deverá ocorrer em 25 anos, com cinco anos de carência.
O projeto, conforme o governo, visa aprimorar a gestão contábil e financeira do Estado, “garantindo maior fidedignidade e completude dos registros contábeis. Aprimorar a administração dos tributos e o contencioso fiscal com o aperfeiçoamento do suporte dado ao contribuinte”. O deputado Wilson Santos apontou que “todas as 27 unidades da federação assinarão esse empréstimo, esse convênio com o BID. É a chamada implantação do gerenciamento fiscal digital”. Segundo o deputado, “nenhum dos Estados ficará de fora deste programa. Os servidores da Sefaz terão computadores, ferramentas mais ágeis e inteligentes. O secretário Gallo deixou isso bem claro, Mato Grosso terá cinco anos de carência, com 3.25% de juros ao ano. Em respeito a outras 26 unidades da federação, votaremos favorável. Agora, é claro, se algum colega quiser aperfeiçoar a matéria, as emendas serão bem recebidas. É um programa nacional de fortalecimento dessa cadeia de arrecadação”, completou.
