Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, hoje, em segunda votação, o projeto de lei 449, das diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do ano que vem, com 7 emendas e 8 foram rejeitadas. O orçamento será de R$ 24,368 bilhões, valor que será alterado para R$ 26,5 bilhões na Lei Orçamentária Anual (LOA), que é a última etapa do orçamento do Estado. Fica garantida a Revisão Geral Anual (RGA) nos salários dos servidores públicos, a partir de janeiro, em 6,05%. A previsão de renúncia fiscal é de R$ 5,3 bilhões.
Uma das emendas aprovadas trata da questão de transferência de recursos para os municípios e prevê facilitar os repasses para os municípios mais pobres, que enfrentam dificuldades por conta das certidões negativas que são exigidas para as transferências. “É uma emenda municipalista, importante para os municípios”, avaliou o presidente da Assembleia, deputado Max Russi (PSB).
O vice-líder na Assembleia Legislativa, deputado Wilson Santos (PSDB), argumentou que os deputados aprovaram uma LDO histórica. “Não quero ser injusto com nenhum governador, mas o último governante que conseguiu investir com recursos próprios foi Dante de Oliveira e, agora, Mauro Mendes. Depois de 20 anos, um governo destina 15% das receitas correntes líquidas para devolver ao povo mato-grossense”, destacou.
