As Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Fiscalização e Acompanhamento das Execuções Orçamentárias (CFAEO) se reúne hoje, às 10 horas para fechar o relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A reunião deve contar com a participação do secretário de Planejamento Yênes Magalhães. Antes disso, o colégio de líderes da AL se reúne para tentar consenso nas emendas em aberto.
“Vamos esperar a decisão do colégio de líderes, em algumas emendas, principalmente as que tratam dos percentuais dos poderes para fechar o relatório até 10 horas ou assim que houve consenso entre os poderes e o governo”, ratificou o presidente da CCJR, deputado Zé Carlos do Pátio (PMDB).
Ao todo foram apresentadas 77 emendas, desta a maioria – 50 emendas – foi acatada ou contemplada, 19 foram rejeitadas e 8 estão indefinidas. Essas oito movimentam a reunião do colégio de líderes.
Entre as emendas polêmicas discutidas ontem à tarde, as que tratam de transparência nas informações sobre incentivos fiscais. Ficou acordado que no fechamento do primeiro quadrimestre de 2008, o governo passa a informar os dados sobre o tema de forma mais minuciosa, além de ser por área como é atualmente, deverá informar por empresa e no caso nas concessões pulverizas justificar tecnicamente os casos. “Isso pode ocorrer, por exemplo, no caso de carros e carnes que têm seus incentivos pulverizadas em quase 18 mil contemplados”, explicou o secretário Yênes Magalhães.
Ainda de acordo com Yênes, as emendas parlamentares deste tema, também vão ao encontro de meta do governo de mudar sua forma de coleta junto às empresas, de informações sobre incentivos fiscais. Com o consenso, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2008 que deve chegar ao parlamento até 30 de setembro de 2007 deve trazer especificado que as informações farão parte das prestações de contas a serem enviadas pelo governo ao parlamento a partir do primeiro quadrimestre de 2008.