A secretaria estadual de Fazenda apresentou, para deputados, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024, para a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa , em audiência pública remota, ontem. Os secretários adjuntos Fábio Pimenta (Receita Pública) e Ricardo Capistrano (Orçamento Estadual) detalharam as prioridades do governo. É esperado incremento na receita bruta de 7%, podendo chegar a R$ 52,4 bilhões. A estimativa de renúncia fiscal líquida será de R$ 11,8 milhões, montante que o governo abre mão de arrecadar esse valor por meio de incentivos concedidos para indústrias, empresas e demais contribuintes.
Um dos objetivos na elaboração do orçamento do próximo ano é manter capacidade de pagamento nota A, na Capag, que mede o endividamento, a poupança corrente e o índice de liquidez do Estado pelo Tesouro Nacional. Desde 2020, Mato Grosso tem essa avaliação positiva, considerada uma conquista histórica. Capistrano destaca a manutenção do equilíbrio e sustentabilidade fiscal do Estado e os bons índices de avaliação. “O nosso objetivo é manter o equilíbrio fiscal conquistado nos últimos anos. Mantermos a sustentabilidade fiscal das políticas públicas são os pilares fundamentais e isso perpassa pela manutenção do nível de investimento que o Estado tem realizado nos últimos anos”, assegurou o secretário adjunto.
Fábio Pimenta esclareceu que a equipe econômica da Sefaz fez uma projeção no projeto de aumento da receita porém, que ela ainda ser alterada ao longo do ano. “A Sefaz precisa trabalhar com o cenário mais atual quando for dar encaminhamento ao projeto de lei”. “É um recurso importante que reverte diretamente para a população, na redução de preços da cesta básica, na comunicação, energia, por exemplo”, exemplificou.
São tributos como o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) que são beneficiados com incentivos fiscais pelo Governo.
As despesas projetadas somam o total de R$ 34.468 bilhões e neles estão inclusos os investimentos, gastos com pessoal, além de outras despesas. A previsão é de que R$ 5.163 bilhões sejam investidos em Mato Grosso.
Essa foi a segunda audiência na Assembleia Legislativa e o PLDO seguirá para votação em plenário e após aprovação com ou sem emendas, irá para sanção do governador Mauro Mendes.
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