A juíza da Primeira Zona Eleitoral de Cuiabá, Olinda Castrillon, determinou o arquivamento de inquérito da Polícia Federal que apurava a suposta falsidade de listagem de apoiamento para o registro do Partido Social Democrático (PSD) perante o Tribunal Regional Eleitoral, apresentado pelo ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Riva, e o ex-deputado federal Eliene Lima (foto). Ela considerou que uma provável pena, em caso de comprovação do denunciado, acabaria sendo prescrita, “movimentando o judiciário sem necessidade”, já que o procedimento foi instaurado em 2011.
Só Notícias teve acesso à decisão, na qual a megistrada destacou que “levando em consideração que a lista de apoiamento tem natureza jurídica de documento particular, a pena máxima a ser aplicada seria 5 anos”. Com isso, frisou que “de acordo com as investigações já realizadas, vislumbra-se que se houvesse condenação a pena provavelmente não ultrapassaria dois anos e, levando em consideração que o fato ocorreu em 2011, restaria prescrita a pretensão punitiva estatal”.
Assim, a juíza entendeu que “só resta reconhecer a falta de interesse de agir no presente caso, o que não destoa do objetivo do ordenamento jurídico, qual seja, a prestação jurisdicional útil e eficaz”. Com isso a punibilidade de Riva ou Eliene foram extintas, conforme parecer da Procuradoria Eleitoral.
Riva já não percente mais ao PSD, mas foi um principais articuladores com apoio do ministro das Cidades, Gilberto Kassab, presidente nacional. Ele deixou o partido em outubro, já que passou a fazer parte da base aliada do governador Pedro Taques, de quem foi adversário na corrida eleitoral ano passado. A fiha dele, Janaina Riva, foi eleita deputada estadual pela legenda mas já obteve “licença” do Tribunal Regional Eleitoral e da própria sigla para deixá-la. O atual vice-governador Carlos Fávaro integra o partido.