A Secretaria Estadual de Meio Ambiente de Mato Grosso assume oficialmente a partir de agora boa parte das atribuições do Ibama em atividades relacionadas a extração, transporte e comercialização de madeira, reflorestamento, autorizações de desmates e queimas. Agora há pouco, a Assembléia Legislativa aprovou, em última votação, a redação final das mensagens 39 e 40, hoje (14), na Assembléia Legislativa. A maioria das emendas parlamentares teve aprovação da Comissão Especial criada para analisar as propostas que estipulou políticas florestais instituindo o MT Floresta e alterou o Código Ambiental Estadual.
Agora, a lei estadual segue para sanção do governo com a previsão de vigorar a partir de janeiro de 2006. O deputado Dilceu Dal´Bosco (PFL) apresentou 11 emendas ao projeto do governo, mas teve a aprovação de nove. Segundo ele, todas contemplam as reivindicações de diversos segmentos, inclusive, na região Sul. “Mato Grosso assume de vez, as funções do Ibama que só atrapalhava o desenvolvimento econômico do Estado”, criticou o deputado.
Na mensagem do governo, a Sema passa a emitir as ATPF´s (autorizações para transporte de produtos florestais) e já estará protocolocando pedidos de projetos de manejo sustentável para madeireiras conseguirem, emergencialmene, extrair 30% do talhão anual de madeira de determinada área para voltarem às suas atividades normais. Desde junho, o setor madeireiro estava literalmente engessado e muitas madeireiras paradas pelo fato do Ibama não liberar projetos de manejo e as empresas não terem instrumentos legais para fazerem estoques. Houve mais de 3,5 mil demissões e graves consequências na economia de muitas cidades do Nortão.
De acordo com o projeto, a Sema também fica com a responsabilidade de emitir parecer sobre a exploração de áreas de preservação ambientais já existentes e outras que possam ser solicitadas. Neste caso, haverá o acompanhamento e a fiscalização da implementação de planos de manejos e autorização de outras atividades ligadas ao Meio Ambiente.