O projeto de lei da prefeitura para criar a Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) começou a ser apreciado, esta manhã, na sessão da câmara mas não foi votado. O vice-presidente, Dlatro Fugir, pediu vistas para analisar melhor uma emenda aditiva que foi lida em plenário. A emenda é dos membros da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Meio Ambiente e Sustentabilidade. O projeto pode voltar para a pauta na sessão da próxima segunda-feira.
O projeto original prevê que área com 175 hectares, próxima dos bairros Jaime Fujii e Parque das Américas, onde serão construídas casas ou apartamentos e o município quer flexibilizar regras para novos conjuntos habitacionais. Hoje, os terrenos não podem ter menos de 200 metros quadrados e, com as mudança, podem ser divididos em áreas mínimas de 160 metros quadrados e testadas de, pelo menos, oito metros. A justificativa da prefeitura é que, em outras cidades, lotes menores, entre 160m² e 180m², viabilizam melhor os programas de habitação.
Os vereadores aprovaram o projeto que autoriza a alienação de 287 terrenos para os beneficiários do programa Sonho Meu. Os lotes ficam nos bairros Primaveras 2 e Amazônia 2. O segundo autoriza o direito de uso gratuito de 50 lotes urbanos para os beneficiários do Programa Estadual de Habitação – Ser Família Habitação, também foi aprovado em primeira e única votação.
