Os deputados aprovaram, em segunda votação, o projeto de lei complementar que define o reajuste da verba indenizatória e do subsídio dos integrantes do Grupo TAF – Tributação, Arrecadação e Fiscalização. Não houve emendas nem alterações na proposta original do executivo. Com o reajuste, a verba indenizatória para os fiscais de tributos passa a variar de R$ 3 mil a R$ 7 mil. Já a variação da VI dos agentes de tributos estaduais passa a ser de R$ 2.400 mil a R$ 5.600 mil. Os valores da VI serão corrigidas conforme metas de aumento da receita tributária.
Na mesma proposta, o subsídio dos servidores do Grupo TAF fica reajustado em 6% a partir de 1º de julho de 2017. De 5% a partir de 1º de julho de 2018 e de 4% a partir de 1º de julho de 2019. Esses valores serão reajustados sem prejuízo da revisão geral anual.
Em 2017, com a aprovação do projeto de lei complementar, o impacto-financeiro aos cofres públicos será de R$ 12,8 milhões. Desse montante, R$ 3,3 milhões serão destinados para o aumento com a despesa de custeio, e com o pessoal a despesa será de R$ 9,4 milhões.
O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), afirmou que após reunião com o secretário-chefe da Casa Civil, José Adolpho de Lima, a proposta foi ajusta à reivindicação da categoria. “É um direito conquistado pelo Grupo TAF. Na semana que vem vamos trabalhar para a aprovação da mensagem 71. Esse é o nosso compromisso para que o governo sancione as duas matérias em conjunto. É o governo valorizando os servidores da Sefaz em sua totalidade”, explicou Dal Bosco.
Já o deputado Oscar Bezerra (PSB) afirmou que a mensagem 51 – ao longo de 30 dias em tramitação na Assembleia Legislativa – foi discutida exaustivamente entre os parlamentares, a equipe econômica do governo e os representantes do Grupo TAF, por isso chegou a um consenso. Na próxima semana, de acordo com Bezerra, os deputados devem colocar em pauta a mensagem 71, que reajusta o subsídio da carreira dos agentes da administração fazendária (AAF).
