Um dos assuntos mais debatidos pela Assembleia Legislativa, o projeto do Zoneamento Sócio Econômico Ecológico (ZSEE) foi aprovado, esta noite, em primeira votação na sessão plenária. Agora, a proposta será encaminhada para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. O presidente José Riva adiantou que contratará um profissional especializado na área para garantir a constitucionalidade do projeto. “O Congresso Nacional ao deixar de reformar o Código Florestal, nos coloca em posição de desconforto com relação à aprovação ZSEE. Mas, vamos buscar apoio de juristas para discutimos a constitucionalidade da proposta”, disse.
O projeto 273/2008, que “Institui a Política de Planejamento e Ordenamento Territorial do Estado de Mato Grosso, foi encaminhado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa, em abril de 2008. A proposta compreende um instrumento técnico e político direcionado ao ordenamento do espaço geográfico do Estado e ao disciplinamento do uso de seus recursos naturais, indicando diretrizes de fomento, controle, recuperação e manejo desses recursos naturais, estabelecendo diferentes categorias de intervenção no ambiente estadual. Foram realizadas 15 audiências públicas e 16 seminários técnicos em todas as regiões do Estado, além de inúmeras reuniões com entidades e representantes da sociedade civil organizada.
Há posicionamentos contrários ao projeto aprovado hoje. O promotor Domingos Savio, que atua na área ambiental, disse que o modelo de zoneamento ambiental prevê a ampliação das áreas destinada à exploração agropecuária no Estado, paralelamente, reduzindo em 78% as áreas indicadas para criação de novas unidades de conservação ambiental. “Essa fraude ecológica prejudicará até os produtores, que não terão a oportunidade de comprar áreas nas unidades de conservações para reparar os danos ambientais”, declarou o promotor.
O relator Alexandre Cesar defendeu a posição de que o zoneamento trata de temas que “não tem por objeto tratar”. “No meu relatório, o tema das áreas de preservação foi mantido praticamente como a do texto original, respeitando novos cortes, novas definições, mas, contemplando algumas solicitações feitas nas audiências públicas. Todos os estudos técnicos indicam que aquela área era a necessária para que o nosso passivo pudesse ser compensado, segundo o proposto no MT Legal”, disse.
O presidente da comissão, Dilceu Dal Bosco, explicou que agora a Assembleia discutiu o mérito e não a constitucionalidade do projeto e que o zoneamento não é parcial, como diz Alexandre Cesar, pois o texto em votação contempla a toda a população, a todos os aspectos do estado, o social, o econômico e o ambiental.
