Os vereadores aprovaram projeto de lei que cria verba indenizatória para desempenho de atividade delegada, a ser paga a policiais civis, militares e bombeiros que exercerem atividade municipal delegada pelo Estado, por meio de termo de cooperação celebrado com o município. A votação foi, ontem, e agora segue para sanção do prefeito Leandro Félix (PSL), que é autor da propositura.
O pagamento será feito aos profissionais da segurança pública que se ‘voluntariarem’ a trabalhar em seus períodos de folga. Para atividades de segunda a sexta-feira, o valor é de R$ 40 a hora, enquanto aos sábados, domingos e feriados é de R$ 50.
Os agentes não poderão executar carga horária diária inferior a 4 horas e superior a 6 horas. No mês, a carga não pode ultrapassar 50 horas. Será incluso na jornada extraordinária de serviço voluntário, somente o profissional que teve no mínimo 8 horas de descanso após sua jornada ordinária.
O pagamento é feito diretamente ao militar, em conta corrente individual indicada. Ficará a cargo dos comandantes das Polícias Militar, da Companhia de Bombeiro Militar e Civil a organização das atividades que serão desenvolvidas pelos agentes, observado o planejamento e escala mensal estabelecida pela prefeitura.
Na mensagem do projeto, o executivo salientou que o objetivo é proporcionar “ampliação da cobertura da segurança pública” no município. “Como é sabido, a cidade vem crescendo em um ritmo acelerado e com esse crescimento a demanda por serviços públicos na seara da segurança pública (onde se inclui atendimentos policiais e de salvamentos) também aumentam vertiginosamente”.
