As contas anuais de Gestão da Secretaria de Estado de Fazenda referentes ao exercício de 2010 foram julgadas regulares, esta tarde, pelo Tribunal de Contas do Estado na sessão plenária.
No exercício, a secretaria foi administrada por Éder Moraes (gestor de janeiro a março) e Edmilson José dos Santos (março a dezembro). Sobre as duas falhas apontadas na prestação de contas, ambos apresentaram justificativas pertinentes acatadas pelo pleno do TCE.
De tal forma, acolhendo o parecer do Ministério Público de Contas, o conselheiro relator Antonio Joaquim votou pela regularidade das contas e esclareceu que a Sefaz é responsável apenas pela folha de pagamento. “É importante frisar que a administração (a execução orçamentária) é gerenciada pelo Fundo de Gestão Fazendária”, disse o relator.
