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Apresentado na Câmara de Sorriso criação do primeiro emprego

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O vereador Éderson Dalmolin – Xuxu- (DEM) visitou o secretário Municipal de Indústria, Comércio e Turismo do Município, Leandro Damiani, buscando apoio para viabilizar a implantação, a nível municipal, do Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens – PNPE, conforme preceitua a Lei Federal nº. 10.748/2003, posteriormente alterada pela Lei 10.940/2004, estabelecendo para esta finalidade entendimentos entre a secretaria com o Sistema Nacional de Emprego – SINE, ou em órgãos ou entidades conveniados.

Recentemente o vereador apresentou uma indicação para que o município adote esta prática. Segundo o vereador, o PNPE tem por objetivo o atendimento de jovens com idade de 16 a 24 anos em situação de desemprego involuntário, que não tenham tido vínculo empregatício anterior, sejam integrantes de famílias com renda mensal per capita de até meio salário mínimo, estejam matriculados e freqüentando regularmente estabelecimento de ensino fundamental, ensino médio, ou ainda cursos de educação de jovens e adultos ou que tenham concluído o ensino médio e que estejam devidamente castrados nas unidades executoras do Programa.

O Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego – PNPE é destinado a ações dirigidas à promoção da inserção de jovens no mercado de trabalho e sua escolarização. Visa também o fortalecimento da participação da sociedade no processo de formulação de políticas e ações de geração de trabalho e renda, objetivando promover a criação de postos de trabalho para jovens ou prepará-los para o mercado de trabalho e ocupações alternativas.

Xuxu pretende que as empresas interessadas recebam orientações e formalizem seus termos de adesão ao PNPE, mediante convênio, junto à Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, que deverá manter cadastro atualizado para esta finalidade. Pela proposta apresentada, ficará ao encargo da Secretaria Municipal de Ação Social realizar o cadastro dos jovens para o PNPE, encaminhando-os às empresas contratantes, desde que atendidas as habilidades específicas por elas exigidas e a proximidade entre a residência do jovem e o posto de trabalho.

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