Os líderes partidários e as Mesas Diretoras da Câmara e do Senado decidiram transferir para amanhã (20), às 11 horas, para definir o reajuste dos salários dos parlamentares para a próxima legislatura. Segundo o presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), durante a reunião serão discutidas as propostas apresentadas sobre o reajuste dos salários dos deptuados e senadores e também será elaborado projeto de decreto legislativo estabelecendo os vencimentos dos parlamentares. De acordo com a decisão do Supremo Tribunal Federal, o reajuste dos parlamentares tem que ser fixado através de decreto legislativo a ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
“O STF determinou que a fixação dos salários tem que ser pelo caminho da aprovação de decreto legislativo. Se esse é o caminho, vamos discutir com os líderes e submeter as propostas existentes à decisão dos Plenários das dusas Casas”, disse Aldo Rebelo. A expectativa do presidente da Câmara é definir na reunião dos líderes o percentual do reajuste, os termos do projeto e votá-lo amanhã na Câmara para que a proposta seja aprovada pelos senadores ainda nesta semana. A votação do decreto legislativo deverá ocorrer, segundo Aldo, na tarde de amanhã ou quinta-feira.
Aldo Rebelo informou que vai submeter à deliberação do Plenário da Câmara todas aspropsotas existentes sobre o reajuste dos salários para que os deputados definam em votação aberta quanto deverá ser o vencimento do parlamentar a partir de 1º de fevereiro de 2007. Segundo ele, existem duas propostas para o reajuste: uma que prevê a correção salarial pela inflação dos últimos quatro anos (28,01), de autoria do PT, que eleva os salários dos parlamentares para R$ 16.450,97; e outra que equipara aos vencimentos dos ministros do STF, que é de R$ 24.500. “A decisão do reajuste não caberá nem aos líderes, nem às mesas da Câmara e do Senado, mas aos Plenários das duas casas.”
Antes de votar o decreto legislativo fixando os salários dos deputados e senadores, os deputados terão que votar quatro Medidas Provisórias que estão trancando a pauta de votações da Câmara. Só depois de votar essas MPs, é que os deputados poderão votar o projeto de decreto legislativo fixando o reajuste dos vencimentos dos parlamentares para a próxima legislatura. Depois de aprovada pela Câmara, a matéria terá que ser apreciada pelos senadores para então ser promulgada.
O Congresso Nacional resolveu rediscutir o reajuste salarial após decisão do STF que rejeitou ato das Mesas da Câmara e do Senado que reajustou o salário dos parlamentares para R$ 24.500, na semana passada. O Supremo decidiu que o aumento só pode vigorar se for concedido atyravés de decreto legislativo aprovado pelas duas casas legislativas e não por uma decisão dos líderes e das Mesas como ocorreu.
Para o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), um dos signatários do mandado de segurança apresentado ao STF contra o reajuste, a decisão da corte foi correta ao barrar o reajuste.Segundo ele, o desgasteestá feito, “mas é hora de reconhecer que aconteceu um erro e está na hora de corrigi-lo”. “A decisão do STF foi uma vitória de um movimento civico dos brasileiros que se levantaram para dizer não ao aumento. A legislatura ia fechando mal, mas tem tudo agora para fechar bem. O aumento para R$ 24.500 é abusivo e imoral, mas está enterrado para sempre”.