Há quase três semanas sem aparecer na Câmara Municipal de Cuiabá, após a eleição para a presidência, o vereador Onofre Júnior (PSB), 1º vice-presidente do Legislativo compareceu na sessão extraordinária desta segunda-feira (16). Ele informou que não recebeu nenhum posicionamento da 5ª Vara Especializada da Fazenda Pública, sobre o mandado de segurança, com pedido liminar, para tenta anular a sessão que elegeu o vereador Júlio Pinheiro (PTB), como presidente da Casa, após a renúncia de João Emanuel (PSD). A expectativa, segundo ele, é de que saia algum parecer até quarta-feira (18). "Estamos aguardando", disse.
Questionado se essa instabilidade pode prejudicar os andamentos dos trabalhos na Casa, Onofre afirmou que não, tendo em vista que estão sendo realizadas constantes sessões extraordinárias, para a limpeza da pautas. O parlamentar destacou que não quer atrapalhar os trabalhos da Casa, mas "apenas que as Leis sejam cumpridas".
Ele disse que somente no dia da eleição, 05 de dezembro, que ele teve acesso a um parecer jurídico elaborado por dois procuradores da Câmara que aponta que o 1º vice-presidente que deveria ter assumido os comandos da Mesa Diretora, sendo realizada somente eleição para o cargo de 2º vice.
No parecer é citado o artigo 23, do Regimento Interno, que dispõe sobre a vacância de cargos da Mesa. O artigo aponta que "a renúncia ou impedimento de quaisquer dos membros de Mesa Diretora, composta pelo presidente, 1º vice-presidente, 2º presidente, 1º secretário e 2º secretário, gera a ocupação automática do cargo pelo seu respectivo membro substituto imediato"".
"Sendo assim, o 2º vice-presidente que é o vereador Haroldo Kuzai (SDD) assumiria o meu lugar de 1º vice e deveria ser realizada eleição somente para o cargo de 2º vice. O que eu estou fazendo não é por questão pessoal, mas sim institucional, de respeitar a Lei", destacou Onofre.