Apesar de ter afirmado ao secretário de Estado de Fazenda, Paulo Brustolin, que efetuaria o repasse dos recursos relativos ao Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) do exercício de 2014 na segunda quinzena de agosto, na mesma data em que se reuniu com os representantes do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, encaminhou para o Congresso o projeto de lei que prevê o pagamento do valor devido pelo governo federal aos estados parcelado em quatro vezes a partir do fim de setembro.
Conforme o projeto, o total de R$ 1,95 bilhão referente ao FEX de 2014 será repassado aos estados em quatro pagamentos de R$ 487,5 milhões, sempre no último dia útil de cada mês. “Uma coisa é certa, ele está se comprometendo em fazer o pagamento, isso já é um grande avanço, digamos assim. Lá no Confaz, ele assumiu o compromisso comigo de fazer o pagamento até a segunda quinzena de agosto, falou assim categoricamente. Expliquei a importância para o Estado, de receber isso no segundo quadrimestre por conta da questão da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e ele se sensibilizou muito”, explicou Brustolin.
No entanto, o secretário não quis se posicionar quanto à mudança de planos do ministro em fazer o pagamento parcelado e somente no último quadrimestre do ano. Mato Grosso é o terceiro estado que mais recebe recursos do FEX, sendo cerca de R$ 400 milhões referentes ao exercício de 2014. O compromisso assumido pelo ministro na reunião era de que o montante completo estaria na conta do Estado até o próximo mês.
“A gente conta com esse recursos, mas até hoje eles não estão inscritos no orçamento porque não recebemos. Se vier, o pagamento do FEX entra como uma receita extra operacional e vai fazer com que os nossos indicadores melhorem, principalmente na LRF”.
Brustolin explica que o Estado já atingiu o limite de gastos estabelecidos pela LRF, estando, inclusive, um pouco acima do preconizado. O limite prudencial foi atingindo ainda no primeiro quadrimestre deste ano. “Então o FEX viria estabilizar isso ou tornar muito próximo da estabilidade”.
Com o repasse dos recursos, será possível apenas manter o reajuste salarial anunciado pelo governador, que ficou abaixo da correção inflacionária.