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Apesar da decisão do TSE, Percival Muniz deve ser diplomado deputado

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Polêmico, contraditório e, muitas vezes, exagerado nas medidas políticas, Percival Muniz, atual presidente do PPS em Mato Grosso, vai vencendo a batalha contra o tempo na Justiça Eleitoral. Usando de recursos protelatórios, o político de grande influência junto ao governador Blairo Maggi será diplomado deputado estadual, na solenidade programada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para esta terça-feira, dia 19, no Centro de Eventos do Pantanal. Com isso, deve escapar do chamado “rito sumário” do processo que pode resultar na cassação de seu diploma.

É verdade que a diplomação de Muniz está por “um triz”. A qualquer momento o TSE poderá julgar o recurso extraordinário interposto pela advocacia do político contra a decisão do próprio tribunal superior tomada em 20 de setembro. Antes das eleições, Muniz teve o seu pedido de registro de candidatura indeferido por irregularidades na prestação de contas da Prefeitura de Rondonópolis no período de 1998 a 2002 com a Prosol no valor de R$ 12 mil.

A decisão do Tribunal Superior Eleitoral de cassar o registro da candidatura de Percival Muniz foi favorável a uma solicitação do Ministério Público Eleitoral que viu irregularidades nas contas do ex-prefeito de Rondonópolis apesar destas contas terem sido aprovadas pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso.

A estratégia de Muniz até a diplomação foi bem calculada. Primeiro, o ex-prefeito ingressou com um embargo de declaração e, em seguida, com o recurso extraordinário. Esse procedimento, em função do rito sumário eleitoral, já deveria ter sido julgado. No entanto, a defesa fez juntar novos documentos ao procedimento judicial pedindo que “seja submetido à consideração do Plenário o fato novo narrado”. Hoje, o processo se encontra com o ministro-relator José Delgado.

O caso de Percival é, de fato, complicado. No Tribunal de Contas do Estado (TCE) já tentou todos os recursos para derrubar a decisão que originou a ação do Ministério Público Eleitoral contra o registro de sua candidatura. O dirigente socialista tem nada mais nada menos que nove advogados atuando no processo. São eles: Aluísio Corrêa Régis, José Júlio dos Reis, Lilian Maria Chaves Lemes, Telson Luís Cavalcante Ferreira, Renatta Lima De Oliveira, Glauco Teixeira Gomes, Guilherme Cavalcanti Carneiro, Aristides Ferreira Lima de Moura e Ariano Teixeira Gomes.

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