A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou esta semana as primeiras grandes decisões do setor desde 2021, ao validar os estudos técnicos atualizados da ferrovia Sinop-Miritituba, a “Ferrogrão”, e concluir a etapa de participação social da EF-118, dois projetos estruturantes que passam a integrar o Plano de Outorgas do Ministério dos Transportes. As deliberações nº 491 e nº 492 foram publicadas no Diário Oficial da União desta quinta-feira (18/12).
Segundo a agência, as decisões, tomadas ontem durante a 1.023ª Reunião da Diretoria Colegiada — a última de 2025 — marcam um ponto de inflexão na agenda ferroviária nacional. Com base em estudos robustos, atualizados e alinhados às exigências ambientais, sociais e regulatórias, a ANTT encerra um período de paralisação e inaugura uma nova fase para a expansão da malha ferroviária brasileira, com segurança jurídica, transparência e responsabilidade institucional.
Com 933 quilômetros de extensão, a Ferrogrão foi concebida para transformar o escoamento da produção agrícola do Centro-Oeste pelo Arco Norte. A integração entre ferrovia e hidrovia, a partir do terminal de Miritituba (PA), cria um corredor logístico mais eficiente, reduz custos de transporte e diminui significativamente a pressão sobre a BR-163, uma das principais rotas rodoviárias do país.
Na prática, os efeitos são diretos e perceptíveis: menos caminhões em rodovias críticas, redução de acidentes e congestionamentos, menor custo logístico para produtores e consumidores, queda relevante nas emissões de gases de efeito estufa e aumento da competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional. Os estudos apontam ainda a geração de centenas de milhares de empregos, diretos e indiretos, ao longo das fases de implantação e operação, com impactos positivos duradouros para a economia regional e nacional.
Com a aprovação da Deliberação nº 491/2025, a ANTT autorizou o encaminhamento imediato ao Tribunal de Contas da União (TCU) dos estudos técnicos atualizados da concessão ferroviária entre Sinop e Miritituba. O envio consolida um extenso trabalho técnico desenvolvido após os desdobramentos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6553, que havia suspendido o projeto em 2021.
Desde então, a Agência, em articulação com o Ministério dos Transportes, a Infra S.A. e órgãos de controle, promoveu uma revisão abrangente do empreendimento. Os estudos incorporam atualizações nas áreas de demanda, engenharia, operação, meio ambiente e modelagem econômico-financeira, além de análises aprofundadas de custo-benefício socioeconômico, balanço de emissões e ampliação dos programas de mitigação e compensação socioambiental.
“O processo atende integralmente às determinações do Supremo Tribunal Federal, com respeito às questões ambientais e aos povos originários, e apresenta bases técnicas sólidas para a avaliação do Tribunal de Contas”, destacou o Diretor-Geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio, durante a reunião.
No mês passado, conforme Só Notícias já informou, o governo federal anunciou o cronograma para o leilão da Ferrogrão, com previsão de edital para junho de 2026 e licitação para setembro do mesmo ano.
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