A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a empresa Via Brasil assinaram, nesta sexta-feira, o contrato de concessão para exploração da infraestrutura da BR-163, entre Sinop e Miritituba, trecho leiloado em 2021. A cerimônia ocorreu no Ministério da Infraestrutura (Minfra).
“Trata-se de um dos principais projetos do Ministério da Infraestrutura desde 2019. Essa rodovia saiu do atoleiro para um leilão”, lembrou o novo ministro da pasta, Marcelo Sampaio. Conforme ressaltou Sampaio, a população do Mato Grosso e do Pará vai ser beneficiada com os investimentos a serem realizados na rodovia, como novas passarelas, bom pavimento, duplicação e serviços médico e mecânico disponibilizados para os usuários.
O diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, também destacou que a concessão é mais um marco na infraestrutura do país, por ser a primeira rodovia federal concedida no Pará. “É um importante corredor logístico que liga o Centro-Oeste ao Arco Norte do país. Trata-se de uma rodovia fundamental para o agronegócio, onde trafega grande volume de grãos produzidos no país”, afirmou. Segundo Vitale, a ANTT estará muito próxima da concessão, uma vez que vai inaugurar dois escritórios de fiscalização no Mato Grosso para assegurar o bom cumprimento dos contratos de concessão da região.
O Consórcio venceu o leilão em 2021, com o valor de tarifa de R$ 0,07867 por quilômetro rodado. O projeto consiste na exploração por 10 anos, prorrogáveis por mais dois anos, da infraestrutura e da prestação do serviço público de recuperação, conservação, manutenção, operação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade da rodovia, no trecho que começa no entroncamento com a MT-220.
O sistema rodoviário da BR-163 de Sinop ao Pará compreende um total de 1.009,52 km de extensão, integrando o Centro-Oeste e Norte do Brasil. Segundo a ANTT, o trecho constitui eixo fundamental para escoamento da produção da parte paraense da Região Norte e norte da Região Centro-Oeste, além da ligação a terminais portuários do Arco Norte (Rio Tapajós).
De acordo com os estudos, o trecho rodoviário é elemento fundamental para o desenvolvimento da região, viabilizando o escoamento de áreas produtoras e fomentando a economia de 13 municípios em duas unidades federativas. A expectativa é que sejam gerados, ao longo do contrato, cerca de 29 mil novos postos de trabalho.
As principais melhorias promovidas deverão ocorrer até o 5º ano da concessão, incluindo 42,87 km de faixas adicionais, 30,24 km de vias marginais, acessos definitivos aos terminais portuários de Miritituba, Santarenzinho e Itapacurá, 8 novos dispositivos de interconexão em desnível, 7 passarelas de pedestres, implantação de 340 km de acostamentos, entre outros.
Também está previsto o atendimento ao usuário da via com Centro de Controle de Operações (CCO) e Bases do Serviço Operacional (BSO) para apoio das equipes de atendimento médico de emergência, atendimento mecânico e atendimento aos demais incidentes na via. As praças de pedágio serão em Itaúba e Guarantã do Norte, em Mato Grosso, e no Trairão, no Pará.
No mês passado, o senador Carlos Fávaro (PSD) encaminhou denúncia no Tribunal de Contas da União, requerendo a suspensão imediata da assinatura do contrato, até que ficasse comprovada a capacidade econômica do grupo de empresas para realizar as intervenções previstas no acordo.
Fávaro menciona que a empresa tem duas concessões para a exploração de rodovias estaduais em Mato Grosso, a MT-208 e a MT-320, totalizando 188 quilômetros e ligando os municípios de Alta Floresta, Carlinda, Nova Canaã do Norte, Colíder e Nova Santa Helena à BR-163. Segundo ele, nos dois casos, está claro que as empresas integrantes do consórcio não possuem condições técnicas e financeiras para assegurar a trafegabilidade das vias. “Com isso, o cidadão mato-grossense tem sofrido muito com o péssimo serviço prestado. A única coisa que funciona é a cobrança do pedágio. O resto é abandono”, acusa o senador.
Fávaro apresentou relatos que dão conta da existência de enormes buracos nas vias, colocando em risco a segurança de quem trafega por elas e que no caso da concessão federal estão previstos investimentos, por parte da concessionária, de R$ 3 bilhões, nos próximos 5 anos.
Ele cita que o traçado da rodovia federal passa por terras indígenas e sítios arqueológicos, o que vai demandar outros investimentos, de aproximadamente R$ 350 milhões. “Se a concessionária não tem condições de cuidar de menos de 200 quilômetros de duas rodovias estaduais, está claro que não há capacidade técnica e financeira de uma obra desta magnitude”.
No ano passado, o processo de concessão havia sido suspenso pela juíza federal, Maria Carolina Valente do Carmo, da Vara Federal Cível e Criminal de Altamira, no Pará. Na decisão liminar, a magistrada determinou a renovação do Plano Básico Ambiental e que o Componente Indígena da BR-163 deveria contemplar, desde logo, a previsão de sua execução pela Associação Indígena Iakiô e pelo Instituto Kabu, como forma de legitimar o processo e também para assegurar que a posterior implementação e monitoramento do programa fosse realizada de forma participativa e que as comunidades indígenas assumissem responsabilidade pelas ações e resultados.
A juíza também havia determinado que fosse incluída no edital de concessão da rodovia a previsão quanto à responsabilidade da concessionária vencedora do leilão em assumir as obrigações referentes à mitigação dos impactos negativos e otimização dos impactos positivos decorrentes da obra de pavimentação da rodovia, bem como de sua exploração, “de forma a garantir a integridade física e cultural das comunidades indígenas envolvidas, assim como a preservação de suas terras e recursos naturais”. A liminar acabou sendo derrubada posteriormente.
