A Controladoria Geral do Estado (CGE) reafirma a importância das constatações feitas por meio do relatório 91/2015, que apontou para a existência de um prejuízo de R$ 1 bilhão ao Estado, após a análise de mais de 90 contratos e ações realizadas na gestão passada. O documento foi analisado nesta semana pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que em decisão plenária afastou a responsabilização do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) pelas irregularidades apresentadas. O secretário-chefe da CGE, Ciro Rodolpho Gonçalves, lembra que o trabalho realizado subsidiou, por exemplo, algumas investigações em curso por parte da Polícia Civil e do Ministério Público Estadual (MPE).
Gonçalves destaca que os assuntos objetos do relatório não foram somente os contratos administrativos. No bojo das irregularidades dimensionadas em R$ 1 bilhão estão também incentivos fiscais, aquisição e venda de imóveis do Estado, despesas com folha de pagamento de pessoal como a remuneração a servidores falecidos, dentre outros assuntos. “Os apontamentos geraram recomendações técnicas aos órgãos e às entidades do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, como repactuação de preços, rescisão ou revisão de contratos, cancelamento de restos a pagar, abertura de processos administrativos para apurar responsabilidades de servidores e empresas, além da articulação com os órgãos de controle externo”.
As recomendações, segundo ele, fizeram com que as secretarias elaborassem planos de providências para correção das irregularidades. Alguns planos tiveram ações com efeitos imediatos e provisórios e outras com efeitos não imediatos, mas definitivos. Como exemplo de ação de resultado definitivo, o secretário lembra dos contratos de manutenção de rodovia não-pavimentada que levaram o Estado a pagar R$ 29 milhões por ano no período de 2011 e 2014. Em 2015, como resultado imediato dos trabalhos de auditoria, o Estado intensificou a fiscalização dos referidos contratos, tendo em vista os valores financeiros envolvidos, o que resultou no pagamento de R$ 25 milhões pela prestação dos mesmos serviços.
Quanto aos incentivos fiscais, o trabalho da CGE serviu, inclusive, de insumo ao Gaeco para a deflagração da Operação Sodoma. Também serviu de referência para Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) na elaboração do plano de saneamento, com o desenquadramento e a suspensão de cerca de 140 empresas do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic), impedindo, assim, a fruição irregular de aproximadamente R$ 300 milhões em incentivos fiscais.
Em relação à aquisição e venda de imóveis do Estado, destaque para a auditoria realizada no Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso (Intermat) e na Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) acerca do pagamento pela desapropriação do imóvel rural denominado Fazenda Cuiabá da Larga/ Fazenda Barra do Bonito para ampliação do perímetro do Parque Estadual Águas do Cuiabá, alvo da Operação Seven. “Estamos à disposição do TCE para fornecer todas as informações complementares acerca do trabalho, de forma a sempre contribuir para a atuação articulada entre o controle interno e o controle externo”, finaliza Ciro.