A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) pretende lançar o projeto de um estudo detalhado sobre o custo da logística no Estado, o impacto da Lei Kandir sobre essa realidade e os reflexos para o contribuinte. O estudo, que é inédito, pretende despertar a classe política e a sociedade para a necessidade de mudança na política tributária, sob pena de comprometer o crescimento do Estado e dos municípios, além de penalizar ainda mais os contribuintes.
Para a associação, o atual modelo econômico adotado em Mato Grosso não favorece o desenvolvimento dos municípios e repercute de forma negativa no bolso dos cidadãos. De acordo com o superintendente da AMM, economista Maurício Munhoz, que vai coordenar o estudo, a lei Kandir tem grande parcela de responsabilidade nas distorções verificadas no atual modelo econômico. A lei isenta do ICMS as mercadorias destinadas à exportação e os serviços prestados para pessoas físicas ou jurídicas no exterior. A legislação, criada em 1996, desobrigou o exportador a pagar o imposto e isso, na prática, representou perdas para o estado e os municípios.
Todavia, apesar de não receber o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) proveniente da exportação dos produtos “in natura” e semi elaborados, o poder público continua assumindo o custo de manutenção das estradas por onde é escoada esta produção. Estima-se que cerca de 90% da produção saia de Mato Grosso sem pagar o imposto. “No entanto, o Estado e, consequentemente, os contribuintes pagam essa conta”, assinalou Maurício, por meio da assessoria de imprensa da entidade.
Em 2011, estimava-se uma perda de cerca de R$ 22 bilhões dos cofres públicos. No entanto, o orçamento do governo federal previa uma compensação a estados e municípios de apenas R$ 3,9 bilhões. A compensação incompatível potencializa os impactos nos cofres das prefeituras, que já recebem a menor fatia na distribuição dos tributos arrecadados no Brasil.
