A crise financeira que afeta o país e o cenário recessivo da economia brasileira estão gerando reflexos negativos nos municípios mato-grossenses. Além de queda na arrecadação – somente no primeiro repasse do FPM de setembro houve uma redução de mais de 30% – muitas prefeituras estão com dificuldades para quitar a folha de pagamento. Estima-se que cerca de 40% estão pagando salários com a arrecadação do mês subsequente. Os municípios também enfrentam outros desafios, como obras paralisadas, subfinanciamento de programas e recursos insuficientes para investimentos.
Segundo assessoria, considerando o contexto econômico desfavorável, a Associação Mato-grossense dos Municípios está recomendando aos prefeitos algumas medidas de austeridade para enfrentar o período turbulento. O presidente da AMM, Neurilan Fraga, disse que há anos os municípios enfrentam dificuldades, que só agravaram com o cenário nacional de crise que afeta as mais de cinco mil cidades brasileiras. “O momento é delicado e é preciso cortar gastos para fechar as contas, sob pena de um iminente colapso financeiro, que poderá afetar ainda mais a população”, assinalou.
Entre as medidas recomendadas pela AMM, destaca-se o corte de gastos, que pode ser concretizado através das reduções do salário do prefeito e vice-prefeito, dos cargos comissionados (DAS), da remuneração dos cargos remanescentes, da jornada de trabalho nas prefeituras, exceto em áreas essenciais, dos recursos repassados para as câmaras municipais, da carga horária no Programa de Saúde da Família – PSF, do transporte escolar, além do corte de horas extras para servidores efetivos e a suspensão de ajuda financeira para entidades conveniadas, entre outras providências.
Neurilan pondera que os prefeitos devem tomar medidas preventivas urgentes para garantir o equilíbrio das contas e honrar os compromissos essenciais, como pagamento de salários e continuidade de programas de proteção social.
O presidente da AMM ressalta que o que está acontecendo nos municípios não é culpa dos gestores. Ele lembra que há a transferência de vários serviços para os municípios sem a contrapartida devida pela União. Um dos exemplos da sobrecarga das finanças municipais é a obrigatoriedade do pagamento do aumento dos pisos salariais dos professores e dos agentes de saúde.
Para ampliar o debate sobre os problemas municipais e esclarecer a sociedade sobre o assunto, a AMM vai deflagrar uma campanha institucional de divulgação sobre os reflexos da crise nos municípios. O objetivo é massificar os pleitos e demandas para que a sociedade tenha conhecimento das dificuldades do poder público municipal.
De acordo com estudo realizado pela equipe técnica da AMM, a previsão é de retração do PIB do país de 2,5% em 2015 e aumento do desemprego para 9%. Os primeiros oito meses do ano confirmam a redução do emprego em todos os setores da economia, como comércio, indústria, serviços e agropecuária, queda nas vendas do comércio de forma geral, aumento da inadimplência tanto das famílias quanto das empresas e queda nas exportações de produtos agrícolas. A instituição acredita que a redução na arrecadação dos tributos federais, estaduais e municipais é consequência natural da forte retração na atividade econômica do país e do estado de Mato Grosso.
O presidente da AMM salienta que o anúncio da retirada do selo de bom pagador do Brasil, feito por uma das maiores agências de avaliação de risco de crédito do mundo, ajuda a piorar ainda mais as incertezas fiscais e econômicas do país. Aliado a isso, o governo federal envia ao Congresso Nacional um projeto de lei orçamentária para o exercício de 2016 com um déficit de mais de R$ 30 bilhões, sinalizando dificuldade de cumprir repasses voluntários básicos para os municípios brasileiros.
“Tudo isso afeta diretamente a situação financeira de todos os entes federativos. Isso ficou demonstrado nitidamente quando a União anuncia o repasse dos recursos da parcela do primeiro decêndio de setembro do Fundo de Participação dos Municípios com uma redução de 38% em relação ao mesmo período de 2014”, assinalou Fraga.