A Associação Mato-grossense dos Municípios manifestou que os prefeitos são favoráveis que a Assembleia aprove o projeto de lei complementar, encaminhado recentemente pelo governador Mauro Mendes, para reduzir as alíquotas do ICMS na energia elétrica, comunicação, gás industrial e combustíveis.
A entidade aponta que algumas prefeituras vão ter redução no repasse do imposto e enviou para a Assembleia um documento com a proposta que o governo estadual faça uma compensação financeira equivalente ao montante de perdas de receitas resultantes das reduções do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços, por meio da alteração da atual legislação Fethab sobre o óleo diesel. Atualmente, a arrecadação desse tributo é compartilhada entre Estado e municípios, na proporção de 58,75% para o tesouro estadual e 41,25% para os municípios, equivalente em média, R$ 230 milhões.
“Propomos que seja alterada a legislação do Fethab/diesel para que toda a arrecadação dessa contribuição seja destinada às administrações municipais, contribuindo decisivamente para melhorar a gestão fiscal, ampliar investimentos na infraestrutura econômica e social e, por conseguinte, proporcionando melhoria do padrão de vida da população dessas cidades”, explicou o presidente da AMM, Neurilan Fraga. “Queremos um diálogo de forma republicana, respeitosa e institucional com o governo. Queremos continuar sendo grandes parceiros do executivo estadual”, acrescentou.
A previsão, é que o governo de Mato Grosso deixe de arrecadar cerca de R$ 1,2 bilhão em 2022 com as reduções definidas por Mauro. A alíquota do diesel terá redução de 17% para 16%, com impacto redutor de 7% no ICMS, e baixa prevista de R$ 0,06 no litro. A gasolina, que tem alíquota 25%, passará a ser de 23%, com impacto de 10% no ICMS, e baixa de R$ 0,16 no litro. Na energia, quem consome de 250 quilowatts paga hoje 25% de ICMs. O corte é de 39% e o imposto cai para 17%. Em outra faixa de consumo onde o imposto hoje chega a 27% também cai para 17%. Com isso, o governo abre mão de arrecadar mais de R$ 732 milhões. Uma família que consome, por exemplo, 400 quilowatts, terá redução de R$ 36,5 na conta. Já para o que consome mil quilowatts, terá economia de aproximadamente R$ 117,19 na conta.
