A Associação Mato-grossense dos Municípios fez uma previsão preocupante. Pelo menos 30% das 141 prefeituras não vão conseguir pagar o décimo terceiro salário do funcionalismo até o final de dezembro. O diagnóstico dé do presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Pedro Ferreira de Souza, que é prefeito de Jauru. “A situação das prefeituras é de completa falência. E não são poucas”. Quase 70% delas perderam completamente a capacidade de investimento e estão sem recursos próprios inclusive para áreas essenciais, como Saúde e Educação.
“Tem prefeitura que não paga o salário dos DAS (cargos de confiança) há três ou quatro meses”, apontou Pedro Ferreira, sem declinar nomes. Na análise dele, os prefeitos poderiam demitir todos os DAS, mas além de correr o risco de ficar sem mão de obra para os programas, ainda enfraqueceriam a economia do município. “Tem cidades onde a economia gira só em torno do funcionalismo público. Não tem empresas para gerar empregos”, declarou.
No último dia 23 de outubro, as prefeituras fizeram protesto pelo aumento no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e contra a redução dos recursos para investimentos importantes, como saúde e educação. Segundo a AMM, mais de 130 prefeituras fecharam as portas naquela sexta-feira, data em que foi instituído o Dia Nacional em Defesa dos Municípios.
A entidade protestou também contra as novas estimativas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em todo o país, segundo a AMM, o valor deste ano, em comparação ao ano passado, será reduzido em R$ 9,2 bilhões. Deste montante, a redução nos municípios é de R$ 4,6 bilhões.
Os municípios também exigem a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que está parada na Câmara dos Deputados há seis anos, e que, quando aprovada, vai garantir mais recursos o setor. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) aponta que mais de 33% dos municípios brasileiros tiveram queda de arrecadação própria no primeiro semestre deste ano.