O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, e a secretária de Estado de Meio Ambiente, Ana Luíza Peterlini, debateram, na sexta-feira, os planos municipais de saneamento e de resíduos sólidos, a descentralização ambiental e a criação de um fundo para a região do Pantanal, a exemplo do Fundo Amazônia. Técnicos da entidade, da secretaria e da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) também participaram.
Neurilan afirmou que uma das principais preocupações é com a descentralização dos serviços de fiscalização, certificação ambiental das atividades de impacto local e explicou que a maioria das prefeituras não tem condições financeiras de implantar e manter os serviços. Ele solicitou que seja feito um estudo sobre a lista de serviços de competência das prefeituras, para que o trabalho seja financeiramente viável. “Também queremos estabelecer uma parceria com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso para a contratação de profissionais”, expôs.
A secretária explicou que as contratações de profissionais especializados via consórcios intermunicipais é uma das possibilidades para baratear os custos da descentralização. Ana Luíza Perteline disse que apenas o serviço de fiscalização é indelegável e deve ser feito por um servidor de carreira da prefeitura.
Para orientar os municípios sobre as regras e possibilidades na municipalização da gestão ambiental, o coordenador de desenvolvimento regional da Associação, Renaldo Loffi, trabalhará em parceria com o coordenador de relacionamento e atendimento da Sema, Lourival Vasconcelos. Haverá um espaço para a Secretaria abordar o assunto na próxima reunião de prefeitos, dia 27.
Os prefeitos que não conseguiram atender aos prazos da municipalização devem assinar um Termo de Cooperação Técnica, onde o estado assumirá pelo prazo de um ano a competência sobre as atividades de licenciamento e fiscalização para dar tempo para os municípios se adequarem. Em contrapartida, as prefeituras terão que cumprir um cronograma de atividades para habilitação no processo de descentralização. O TCT deve ser assinado ainda este mês.
A AMM sugeriu à secretária Ana Luíza que, em vez de realizar a licitação para elaboração dos Planos Municipais de Resíduos Sólidos, seja firmada uma parceria com a Universidade Federal, responsável por elaborar planos para 108 municípios, com recursos da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). A mudança traria a possibilidade de atender os dois consórcios que não foram contemplados com os recursos do Ministério do Meio Ambiente. Ana Luíza Perteline vai estudar a proposta.
